A Criação de uma Vila no Ceará

Vista da Barra do Ceará vendo-se à margem do rio o Forte de São Sebastião. Desenho atribuído a Frans Post, 1645 (arquivo Nirez)

Por ordem régia de 13 de fevereiro de 1699, a Coroa determinava a criação de uma vila no Ceará – a de São José de Ribamar – cuja localização foi motivo de muita controvérsia.  Com a instalação da vila, a sociedade civil (basicamente os grandes proprietários de terras) passou a participar da administração da capitania.  

Até a criação da vila a administração da capitania era feita  por três instâncias de poder: o capitão-mor  governador, a ouvidoria e a câmara de vereadores.

Os capitães-mores governadores recebiam instruções verbais de Pernambuco e concentravam todo o poder nas mãos. Eram arbitrários e provocavam inúmeros conflitos ao intervir  e perseguir outras autoridades.  

Os Ouvidores tinham a função de fiscalizar a administração e aplicar a justiça na capitania. O ocupante do cargo deveria ser formado em Direito e era nomeado pelo rei para um período de três anos.  

A Ouvidoria Real da Capitania do Ceará foi criada apenas em 1723, com sede na Vila de Aquiraz. Até então as pendências judiciais e administrativas eram resolvidas pelos Ouvidores de Pernambuco ou da Paraíba. 

As Câmaras detinham funções de ordem econômica, administrativa, econômica, policial e judiciária, como fiscalizar a construção de estradas, pontes e calçadas, regulamentar as feiras, os mercados e o trânsito, a arborização das ruas e praças e outras atividades relacionadas com o bem comum.

Ao contrário de outras vilas criadas no Brasil colônia, a questão da arrecadação de impostos não foi a motivação principal para a instalação da primeira vila no Ceará. O objetivo oficial seria a de amenizar as violências, abusos e arbitrariedades cometidas por capitães-mores e administrar a justiça, já que os ouvidores de Pernambuco e da Paraíba, raramente visitavam a capitania do Ceará, em razão das grandes distâncias que separavam as capitanias, da falta de meios de transporte, de comunicação e de segurança (ataques indígenas).

Enquanto os sertões cearenses permaneceram inexplorados, a guarnição militar do Forte de Nossa Senhora da Assunção, apesar de todas as limitações, pode garantir a ordem na capitania. 

Mas, a medida que as terras foram sendo conquistadas com a pecuária, apareceram as disputas entre fazendeiros pela posse da terra, atritos entre colonos e jesuítas por índios, assaltos, roubos e homicídios, os quais não poderiam ser solucionados apenas por uma tropa militar. 

Assim, foi para solucionar tais atritos, que se instalou na capitania uma vila e respectiva Câmara Municipal, que com seus juízes e vereadores,  serviriam para aplicação os princípios da justiça e como contraponto aos poderes dos capitães-mores.

O documento régio de 1699 dava margem a dúvidas sobre o local exato em que deveria ser instalado o pelourinho, (uma coluna de madeira, ferro ou tijolo que representava a autonomia municipal).  

Em consequência, verificaram-se sérias disputas entre as autoridades da capitania, e uma cômica mudança do pelourinho entre o forte de Nossa Senhora de Assunção, onde residiam as autoridades coloniais e eclesiásticas,  a barra do rio Ceará – no local denominado Vila Velha, onde se estabeleceram as primeiras fortificações portuguesas na capitania, onde viviam basicamente indígenas aculturados, em condições de extrema pobreza,  e Aquiraz (e extensivamente o Iguape, na foz do rio Pacoti), onde residiam os  grandes proprietários de terra, a elite local.

A 25 de janeiro de 1700, os três vereadores eleitos e dois juízes instalaram a vila no arraial do Iguape, alegando que este era o local mais conveniente.  A decisão, entretanto, não agradou as autoridades metropolitanas.

 Consultado sobre o local da instalação da vila, o governador de Pernambuco respondeu que esta deveria ser localizada próxima ao fortim. Assim a 25 de maio de 1700, o capitão-mor Francisco Gil Ribeiro instalou a Vila de São José do Ribamar junto à fortaleza de N.S. de Assunção, apesar dos protestos dos vereadores, que consideram o Iguape um local mais adequado. 

Usavam como argumento a longa distância da Aldeia do Siará e as condições pouco favoráveis desta: porto ruim, terras impróprias para a agricultura, falta de boas fontes de água, etc.

Sucederam-se então, outras mudanças conforme  a pressão dos vereadores e capitães-mores. O capitão-mor Francisco Gil Ribeiro, transferiu o pelourinho, em 1702, para um local mais distante ainda: a barra do Rio Ceará, que ficaria ali até 1706. 

O pelourinho da vila ficou na barra do rio Ceará durante 4 anos

Naquele ano o novo capitão-mor Gabriel da Silva lago levou o pelourinho de volta para o forte, sob protestos dos senhores da terra que insistiam pela escola de Aquiraz como sede da vila. Estes apelando às altas autoridades coloniais e ao próprio rei de Portugal  obtiveram em 1711, Ordem Régia determinando a mudança do pelourinho para Aquiraz. 

A 27 de junho de 1713, agora sob protestos dos moradores da fortaleza, a vila foi definitivamente instalada em Aquiraz. Por esta razão muitos consideram Aquiraz a primeira capital do Ceará.

Fonte:

História do Ceará, de Airton de Farias