A Gestão do Governador Sampaio

 Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire foi o quarto governador do Ceará no período colonial. Seu mandato de governador entre 1812 e 1820 foi um dos mais polêmicos, feito de realizações, autoritarismo, perseguições e repressões. Ficou famosa sua fidelidade ao governo central português. Hoje Governador Sampaio nomeia uma rua do Centro de Fortaleza.

Foi o primeiro administrador a incentivar as artes e as letras no Ceará, promovendo outeiros ou serões literários; criou os Correios e a implementou as Alfândegas provisórias de Fortaleza, em 1812 e das cidades de Granja, Sobral e Crato; construiu novos edifícios públicos, entre os quais o Mercado Municipal. Coube também ao governador Sampaio a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Assunção, que se encontrava em estado precário e quase em ruínas. Sampaio contratou os serviços do engenheiro Silva Paulet que elaborou o projeto. Os fundamentos do edifício foram lançados pelo governador em 12 de outubro de 1812. A obra foi feita principalmente com donativos angariados pelo governador e seu antecessor Barba Alardo de Menezes, a quem, segundo João Brígido, coube a ideia de reedificar a fortaleza.

 A casa que pertenceu a José Antônio Machado e onde estiveram diversos órgãos públicos, foi a primeira sede dos Correios. Foi demolida para a construção do Fórum Clóvis Beviláqua. (Imagem Arquivo Nirez)

No quesito servilismo, mandou que a população da vila de Fortaleza festejasse com luminárias, por três noites consecutivas, o nascimento do filho de D. Pedro Carlos, o infante D. Sebastião de Bourbon e Bragança. Quando foi notificado da morte de D. Maria I (primeira rainha reinante de Portugal), em 15 de junho de 1816, determinou que todo povo da vila e distritos vestisse luto rigoroso por seis meses e aliviado por igual período. 

Dona Maria I, a louca. Rainha reinante de Portugal e Algarves, faleceu a 20 de março de 1816, no Convento do Carmo, no Rio de Janeiro (imagem wikipédia)

Atendendo que os pobres e os escravos não podiam atender rigorosamente a esta determinação, por questões econômico-financeiras, permitiu que os homens trouxessem no chapéu e as mulheres na cabeça, qualquer retalho preto. Os que se recusassem seriam punidos com 30 dias de cadeia, para cada vez que fossem pegos sem o distintivo.

Segundo historiadores o Sampaio foi o responsável pela prisão e tortura de Bárbara de Alencar, mantida prisioneira em uma pequena cela subterrânea da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Além de Bárbara, outros membros da família Alencar foram presos, acusados de subversão pelo governador, devido ao envolvimento da família com a Revolução Pernambucana de 1817.

Prisão de Bárbara de Alencar no subterrâneo da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (imagem da internet)

O governador Sampaio deixou o Ceará em 12 de janeiro de 1820 para assumir o governo da Capitania de Goiás, por ordem do reino de Portugal, sendo substituído no Ceará pelo Francisco Alberto Rubin, Capitão de Mar e Guerra, Comendador da Ordem de Cristo, nomeado por decreto de 4 de julho de 1818.

O Manuel Sampaio permaneceu no posto de governador de Goiás, até 1822, data da proclamação da Independência do Brasil. Ao voltar a Portugal recebeu da rainha Maria II o título de visconde, tornando-se então o primeiro Visconde de Lançada. Casou-se, em 1 de fevereiro de 1826, com Helena Teixeira Homem de Brederode, com quem teve dois filhos. Manuel Sampaio nasceu em Bragança, Portugal em 1778 e faleceu em 1856.  

No período colonial, visando manter o controle e centralização da administração nas colônias, e mais tarde, visando o desenvolvimento, o Governo de Portugal instituiu o sistema de Capitanias Gerais, em vigor até 1821. A partir de 1821 as capitanias foram convertidas em províncias. O Governador Sampaio veio dentro desse contexto.  

Fontes: Ceará (homens e fatos), de João Brígido

Revista do Instituto do Ceará/Administração Manoel Ignácio de Sampaio

Wikipédia 

A Fortaleza de 1810

 

Uma radiografia da futura cidade que surgia, como foram se projetando suas ruas, quando a urbanização não era cogitada. Fortaleza era a Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, a população contava com cerca de 1200 pessoas. Esse registro foi feito pelo jornalista João Brígido, com base nos apontamentos do antigo Senado da Câmara local, apesar da má letra, da tinta já sofrendo a ação do tempo e da péssima conservação dos arquivos da Província. Mas existem outros testemunhos da Vila naquela época, feitos por aventureiros e viajantes estrangeiros.

As edificações mais antigas são o quartel e Fortim de Nossa Senhora da Assunção, que recebeu o nome de Schoonenborch, em honra do governador holandês de Pernambuco. No Fortim residia o comandante do presídio que era a única autoridade da região. A construção dominava a barra do rio que eles chamavam de Marajaitiba, antes chamado de Ipojuca, Telha e por último, Pajeú. 

A edificação que seguia imediatamente depois do quartel, era a de Aldeota, povoação de índios, no sítio conhecido por esse nome, nas imediações do Pajeú. Mais tarde, portugueses e nativos começaram a construir pequenas casas de barro e telha, ou choupanas de carnaúbas, à margem direita do riacho Ipojuca. Na curva do regato, os índios colocaram sua igreja, no mesmo terreno onde hoje se encontra a catedral.

A província esteve sob a administração do português Luiz Barba Alardo Menezes, no período de 21 de janeiro de 1803 a 19 de março de 1812, que foi o tempo que a Vila conheceu algum desenvolvimento. O governador mandou estudar o porto de Fortaleza pelo capitão-de-fragata Francisco Antônio Marques Giraldes, que fez a perspectiva da povoação, vista do mar. Também fundou uma fábrica de louça vidrada no Outeiro, que não vingou por falta de consumidores. O período de governo de Barba Alardo coincidiu com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 1808, e a abertura dos portos às nações amigas.   

Em 1809 partiu de Fortaleza o primeiro navio com destino a Londres, a galera “Dous Amigos” levando produtos da terra e amostras de algodão. A este se seguiram muitos outros. Em maio de 1811 estabeleceu-se a primeira casa estrangeira de comércio direto, propriedade do irlandês William Wara.

As ruas e praças existentes eram: do Quartel (atual Rua General Bezerril); Praça do Conselho (atual Praça da Sé); Rua das Flores (atual Castro e Silva); Rua Direita dos Mercadores (parte da atual Conde D’Eu parte da Sena Madureira); Rua do Rosário (que mantém o nome original); Praça do Palácio (atual Praça General Tibúrcio, popularmente chamada de Praça dos Leões) Rua do Monteiro (desaparecida); Beco das Almas (atual Rua São José); Rua Boa Vista (atual Rua Floriano Peixoto); Rua da Fortaleza (atual Dr. João Moreira, à época, apenas uma linha de casas que corria paralela à fortaleza).

O matadouro estava localizado próximo ao Largo da Fortaleza, na Rua Formosa (atual Barão do Rio Branco); o Largo da Fortaleza, atual Passeio Público, era lugar de execuções e assim continuou até 1825. No mesmo local existia o Paiol da Pólvora, que foi mudado para o Morro do Croatá e depois foi removida para a Lagoa Funda, nos arrabaldes da vila, que mais tarde viria ser o bairro Jacarecanga.

Passeio Público no final do século XIX

A vila estava sempre marcada pela pobreza, e a Câmara, responsável pela subsistência pública, empregava todas as medidas em uso naqueles tempos, abuso de autoridade, violência e ignorância. Até a venda de farinha era regulada pela Câmara, que a tomava onde encontrasse. A carne era vendida ao povo por preço fixado pela Câmara, ora por derramas, ora por contrato.

A derrama era uma obrigação que impunha aos criadores de gado, de talhar a carne no açougue exclusivo da câmara, a preço fixo, em dias determinados. Todos os fazendeiros cumpriam as determinações do governo. Os descumpridores da lei, estavam sujeitos a pesadas punições.

As pescarias e o consumo de peixe, estava regulado de forma muito rígida, de forma que os pescadores ficavam em condições de subserviência diante da severidade das normas impostas. Um dos artigos da lei vigente, determinava que “todos os jangadeiros serão obrigados todos os dias a ir pescar com suas jangadas ao mar e isto a horas competentes, salvo quando o tempo for tal, que eles de força não possam ir ao mar, debaixo das penas de 30 dias de cadeia, cada um dos jangadeiros”.

Nenhum trabalho, arte ou ofício podia ser exercido sem permissão das autoridades. Determinação legal de 1912, ordenava que ninguém trabalhasse de carpina, pedreiro, sapateiro, ferreiro, alfaiate, marceneiro, e outros ofícios manuais, sem a devida licença, sob pena de multa. Só em dezembro de 1813 essas ocupações foram liberadas, continuando, no entanto, ainda por muito tempo, as corporações de ofício.

(As corporações de ofício eram associações de profissionais de uma mesma profissão, que surgiram na Europa Medieval. Tinham como objetivo regular o processo produtivo artesanal e garantir a segurança dos seus membros.)

 

Fontes:

Ceará (Homens e Fatos)/João Brígido/Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2001

Fortaleza Velha: crônicas/João Nogueira/Fortaleza: Edições UFC/PMF, 1980  

Wikipédia/Google// imagens Pinterest

O Forte Holandês

 

O comandante holandês Mathias Beck, tendo desembarcado na enseada do Mucuripe, decidiu estabelecer-se à margem esquerda de um riacho, que alguns nomeavam de Marajaitiba, outros chamavam de Pajeú, ali construindo um forte que chamou de Schoonenborch, em homenagem ao então governador de Pernambuco. O desenho do forte coube ao engenheiro Ricardo Caar, que tendo examinado as condições do forte levantado na Barra do Ceará, optou pela construção de um novo, em novo local, levando em conta que, em caso de cerco, o riacho próximo asseguraria o suprimento de água, o que não acontecia no forte da Barra do Ceará, que, ficando a alguma distância do rio, seria facilmente interceptável em caso de ataque.

 Forte de São Sebastião. Fonte: Montanus, 1671

A segunda ocupação holandesa no Ceará durou cinco anos, retirando-se em os invasores em 1° de junho de 1654, dando cumprimento ao tratado de paz celebrado entre Portugal e Holanda. Antes, o comandante Matias Beck fez a entrega do Schoonenborch ao capitão português Álvaro de Azevedo Barreto, no dia 20 de maio daquele ano.

planta do forte Schoonenborch depois Nossa Senhora da Assunção (imagem Internet)

O forte foi aproveitado pelos portugueses apenas com a modificação do nome e algumas obras de reparo, passando a ter o patrocínio de Nossa Senhora da Assunção. A nomeação do comandante Álvaro de Azevedo Barreto, fora confirmada por Ordem Régia de 23 de novembro de 1654, mas, em 13 de setembro do ano seguinte, o rei Dom João IV expediu patente a Domingos de Sá Barbosa para capitão da Fortaleza do Ceará, de onde se presume que tenha sido específica a nomeação de seu antecessor, restringindo-se a executar o tratado de paz com a Holanda, ao recebimento do forte Schoonenborch.

Depois o forte passou pelo comando de diversos capitães. Por essa época, os direitos sobre a Capitania do Ceará foram reclamados por João de Melo Gusmão, que se prontificou a povoá-la, e o rei Dom Afonso IV o nomeou para comandar o forte em 1660. Pode assumir o posto somente depois de três anos, e faleceu logo depois. Tendo sido o primeiro a trazer sua família, composta de mulher e três filhas para o Ceará, provavelmente com o propósito de aqui permanecer.

Para suceder ao capitão falecido, foi nomeado João Tavares de Almeida, que reconstruiu o forte, que se encontrava quase que em ruínas, atribuída à inexistência de comandante durante alguns anos; exerceu o cargo duas vezes , antes e depois de Jorge Correia da Silva, a quem coube combater , em princípios de 1672, os índios Paiacus.

Com a vacância devido ao falecimento de João Tavares de Almeida, o forte sofreu grandes avarias, sendo reedificado por Bento Correia de Figueiredo, comandante nomeado pelo governador e capitão-general de Pernambuco, mas preterido na escolha real, pelo homônimo Bento de Macedo de Faria, sobre quem recairiam acusações de conivência com contrabandistas holandeses, e por Sebastião de Sá, , este aliás, anteriormente, porém outra vez investido no comando, coube reconstruir o forte do Pajeú, inclusive a ermida.

Em seguida exerceu o comando Tomás Cabral de Olival, de cuja passagem pelo Ceará, pouco ou nada existe a assinalar. Merecendo, no entanto, maior relevância que Pedro Lelou, nomeado após ele, mas impedido de tomar posse, por estar sendo processado. Interinamente, Fernão Carrilho se saiu muito bem, vencendo os Paiacus e aldeando Anacés, e Jaguaribaras nas proximidades do forte.

Depois de empossado, Pedro Lelou não tardou que os moradores representassem contra ele, por excessos cometidos, e foi repreendido pelo próprio rei por ter criado postos no distrito do Ceará contra as ordens existentes. O maior serviço prestado por esse governante, foi ter escrito ao monarca em 1696 sugerindo a criação da primeira vila em território cearense.

Comandaram ainda o forte de Nossa Senhora da Assunção, em fins do século XVII, Fernão Carrilho e Francisco Gil Ribeiro. Os holandeses ao preferirem localizar o forte à margem do Marajaig, sobre o barranco ali existente, anteciparam-se aos portugueses no cumprimento de uma recomendação que o governador do Maranhão, Francisco Coelho fizera em carta de 6 de fevereiro de 1627, ao rei Felipe IV.

Extraído do livro “A Capital do Ceará”, de Geraldo da Silva Nobre.      

O Serviço Militar e a Gestão do Governador Sampaio

Na Capitania do Ceará, no período colonial, uma das grandes preocupações tanto das autoridades quanto das elites latifundiárias era controlar a população pobre e os indígenas, obriga-los a trabalhar e a produzir, sobretudo quando da expansão da cotonicultura no final do século VXIII. Uma das formas utilizadas para coagir a população era ameaça de recrutamento para os grupamentos militares e policiais. Prática largamente usada, o recrutamento colocava em pânico a massa, pelo tratamento brutal dispensado aos convocados.

Praça Carolina, atual Praça Waldemar Falcão 

No dia 3 de setembro de 1817, o Governador Sampaio recebia uma Carta Régia comunicando-lhe o consórcio do Príncipe D. Pedro I com a arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena , que ocorrera no dia 3 de maio daquele ano em Viena, Áustria. Este acontecimento tão longínquo foi o motivo para darem o nome de Praça Carolina ao principal largo da Fortaleza de então.  O Engenheiro Silva Paulet alinharia o lado ocidental da praça que mais tarde seria ocupado por residências. Em 1814, foi construído na praça, o primeiro Mercado Público. 

Não havia critério, nem organização regular, nem planejamento. Tudo dependia das necessidades do momento e do arbítrio das autoridades. o procedimento era simples: fixadas as necessidades dos quadros, os agentes recrutadores saíam a cata das “vítimas”; não havia hora ou lugar em que se sentissem a salvo, porque os agentes invadiam casas, forçavam portas e janelas, entravam até pelas escolas e salas de aula para arrancar os estudantes.

Planta do forte de N.S. da Assunção s/data. 

Quem fosse julgado em condições de tomar as armas, era incontinenti, arrebanhado e levado aos postos. Explica-se assim, o porquê de, ao menor sinal de recrutadores próximos, a população desertasse dos lugares habitados, indo refugiar-se no mato. Logo que começavam a levar recrutas, era infalível o aumento de preço dos gêneros de primeira necessidade, porque os lavradores abandonavam as roças.

O governador Sampaio usou muito desse mecanismo para combater a vadiagem. Embora houvesse leis tratando sobre o recrutamento, Sampaio chegou a comunicar às autoridades que era preferível alistar apenas os vadios, que prejudicar a agricultura; ou seja, por conta própria o governador alterou a legislação de recrutamento (todos poderiam, em tese, ser convocados), visto que deveriam ser chamados ao serviço militar apenas os que nada produziam ou faziam, devendo ser poupados os trabalhadores da agricultura.

O Governador

Manuel Inácio de Sampaio e Pina foi um dos mais polêmicos governantes cearenses, lembrado como eficiente administrador, e ao mesmo tempo, como um homem autoritário e ambicioso. Nas realizações materiais determinou a reconstrução da fortaleza de N. S. de Assunção (10ª RM), o erguimento do primeiro mercado público da capital e a implantação do primeiro plano urbanístico de Fortaleza, projetos de Silva Paulet.

 A casa que pertenceu a José Antônio Machado e onde estiveram diversos órgãos públicos, foi a primeira sede dos Correios. Foi demolida para a construção do Fórum Clóvis Beviláqua.

Em 1812, Sampaio instalou a repartição local dos Correios (até então o correio só existia para comunicações oficiais, através dos denominados “positivos” pessoas de confiança). Mantinha permanente correspondência com as autoridades das Vilas, de quem exigia informações periódicas com o propósito de tomar conhecimento sobre os mais diversos acontecimentos da capitania.

Não se pode dissociar essa preocupação de Sampaio com o clima vivido no Brasil em decorrência das agitações revolucionárias da Europa do começo do século XIX. Em 1816, para melhor “aplicar a lei e manter a ordem” criou-se uma segunda comarca judicial no Ceará, localizada no Crato (a sede da primeira comarca passou então, de Aquiraz para Fortaleza).

Tido como homem inteligente, culto, assim dado às armas como às letras, o governador teria lançado as bases literárias do Ceará ao promover outeiros, reuniões literárias realizadas no palácio do governo.

Não obstante as realizações, Sampaio mostrou-se autoritário ao perseguir e reprimir adversários. Daí bateu-se com o capitão-mor Antônio Moreira Gomes, rico comerciante português e homem de muito prestígio na terra. Sampaio, coagindo a Câmara Municipal, conseguiu que os vereadores cassassem o posto de Gomes. Da mesma maneira confrontou-se com o ouvidor João Antônio Rodrigues de Carvalho, e com o naturalista João da Silva Feijó.

No quesito servilismo, mandou que a população da vila de Fortaleza festejasse com luminárias, por três noites consecutivas, o nascimento do filho de Dom Pedro Carlos, o infante Dom Sebastião de Bourbon e Bragança. Quando foi notificado da morte de Dona Maria I (primeira rainha reinante de Portugal), em 15 de junho de 1816, determinou que todo povo da vila e distritos vestisse luto rigoroso por seis meses e aliviado por outros seis.

Atendendo que os pobres e os escravos não podiam atender rigorosamente a esta determinação, por questões econômico-financeiras, permitiu que os homens trouxessem no chapéu e as mulheres na cabeça, qualquer retalho preto. Os que se recusassem seriam punidos com 30 dias de cadeia, para cada vez que fossem pegos sem o distintivo.

Ao reprimir a “Revolução” de 1817 no Ceará, Sampaio chegou a acusar adversários políticos de estarem envolvidos na revolta, visando assim, livrar-se dos opositores. O governador deixou o Ceará em janeiro de 1820 quando foi assumir o governo de Goiás. Faleceu em Portugal no ano de 1856. A rua Governador Sampaio no centro de Fortaleza, recebeu esse nome em homenagem a esse governante português.

Fontes:

História do Ceará, de Airton de Farias

Ceará (homens e fatos), de João Brígido
fotos do arquivo Nirez

A Guerra dos Bárbaros

Historiadores da vida política do Ceará emprestam a devida importância a rebeldia indígena contra os maus tratos dos lusos. Senhores absolutos da extensa área geográfica, que ia das areias que emolduram o Oceano Atlântico até o sopé do Araripe, e dotados do sentimento dessa propriedade, os índios não admitiam sequer que esse território fosse devassado. Os Tabajaras na Ibiapaba, os Potiguaras no Baixo Jaguaribe e os Cariris no vale do mesmo nome, cedo se viram atingidos pelo avanço dos estrangeiros, que invadiam suas terras em busca de minérios, e posteriormente colonizá-los, submetendo os nativos ao cativeiro.

Contra essa ocupação, as nações indígenas se levantaram, nos idos de 1630. À falta de meios para enfrentarem sozinhos os invasores de seu território, fizeram aliança com os holandeses, a única forma encontrada para combaterem a interiorização imposta pelos portugueses, cujo processo de ocupação de terras não admitia resistências ou barreiras.

Quando o processo de concessão de sesmarias começou a ser implantado, os nativos sentiram recrudescer nos luso-brasileiros a ganância pela terra, e tornaram mais feroz sua resistência àqueles que consideravam invasores do seu território.

As Sesmarias eram concedidas em áreas férteis, geralmente ao longo dos cursos dos rios. O objetivo da doação, era tornar a terra produtiva e garantir o povoamento dos sertões. Na foto do IBGE, a ribeira do Jaguaribe nos anos 50.

Os títulos de posse que os sesmeiros recebiam, eram via de regra, constantes de três léguas de terras (e faixas adjacentes), e envolviam preferencialmente as áreas mais férteis, marcadas pelos cursos dos rios, justamente o habitat dos índios, onde a caça era farta e a pesca complementava a provisão alimentar.

Opondo-se à invasão dos colonos, a tribo dos Janduins habitantes das regiões das ribeiras do Açu, Mossoró e Apodi, iniciou um conflito em defesa de suas propriedades e de sua própria sobrevivência, dada sua condição de silvícola, em franca desvantagem diante dos invasores apoiados pelo governo colonial. Essa rebelião, que ficou conhecida como “Guerra dos Bárbaros”, teve início em meados dos anos 1680, a ela aderindo imediatamente as demais nações indígenas.

Tal guerra durou quase 50 anos, indo das últimas décadas do século XVII até a segunda década do século XVIII. Por pouco os nativos não destruíram os fundamentos da colonização portuguesa. Ao se rebelarem, os Janduins mataram, saquearam e incendiaram tudo que pertencia aos colonos. Nos anos seguintes a rebelião propagou-se pelo vale do Jaguaribe no Ceará, alcançando os mais distantes sertões e chegando aos territórios de outras capitanias.

O conflito abalou a região. Os colonos, desesperados, faziam dramáticos apelos às autoridades coloniais, que enviaram tropas e mais tropas, compostas por negros e índios aliados dos colonos, por degredados e criminosos, os quais receberiam o perdão por seus crimes por lutar contra os revoltos.

Tentando por um fim ao confronto, o governador geral do Brasil, Frei Manuel da Ressurreição, decidiu, no ano de 1689, requisitar bandeirantes de São Paulo. A tais sertanistas prometiam recompensas vantajosas, como a doação de sesmarias e venda como escravos de indígenas derrotados.

A presença dos bandeirantes, contudo, não pôs fim aos conflitos. Aproveitando-se da rivalidade existente entre os índios, e prometendo presentes, paz e terras, os conquistadores fizeram alianças com determinados grupos de nativos usando-os para combater a rebelião. Também ergueram fortins, como o forte Real de São Francisco Xavier (no local onde hoje se encontra a cidade de Russas), construído em 1695 ou 1696, para melhor combater os índios e proteger os colonos da Ribeira do Jaguaribe.

Forte de São Francisco Xavier da Ribeira do Jaguaribe, (1695/1707). Mandado construir por Caetano de Melo Castro, depois abandonado. (imagem do livro Inscrição Mural-breve história dos fortes do Ceará) 

   

Dentre os bandeirantes requisitados para o combate aos indígenas, estava Manuel Alves Morais Navarro, um dos maiores matadores de índios da história do Brasil. Em 1699, Navarro reuniu os Baiacus aldeados – que o tinham ajudado a combater outros índios – prometendo-lhes ricos presentes e, enquanto dançavam, desarmados, o paulista ordenou um repentino ataque com armas de fogo. Foi uma tragédia: morreram cerca de 500 índios, e outros 200 foram levados como escravos para o Rio Grande do Norte.

Esse levante dos indígenas, que ensanguentou grande parte do Nordeste colonial, foi um dos mais graves conflitos raciais ocorridos no Brasil seiscentistas, segundo o historiador Carlos Studart Filho, tendo se alastrado pelas capitanias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Somente depois de muita luta, de grandes derrotas impostas aos capitães-mores e seus exércitos de infantes, os Janduins e seus aliados foram vencidos, para tranquilidade de Sua Majestade, na corte de Lisboa e para sossego do governador-geral, em Pernambuco.

Mas a grande batalha dos indígenas pela posse de suas terras continuou. No ano de 1706, o governo da colônia  autorizou o fornecimento de armas a todos os brancos moradores da Capitania do Ceará visando à autodefesa. Em 1713, os índios realizaram mais um grande levante. Baiacus, Anacés, Jaguaribaras, Ariús, Arariús, Jenipapos, Canindés e Tremembés, reunidos, atacaram Aquiraz, então sede da capitania, ajudados por muitos dos índios aldeados e que “serviam” aos brancos há anos.

No confronto em Aquiraz, cerca de 200 habitantes morreram defendendo a vila, enquanto os demais moradores fugiram desesperadamente, sob flechas, lanças e tacapes, buscando a proteção dos canhões da fortaleza de N. S. da Assunção, em Fortaleza.

Aquiraz - Casa de Câmara e Cadeia - foto IBGE - anos 50

Aquiraz só não foi completamente destruída devido à ação do coronel João de Barros Braga, grande latifundiário das margens do Jaguaribe, que liderava a milícia local, a qual se compunha basicamente por mestiços e índios aliados, todos vestidos de couro como os vaqueiros, bem armados e especializados em combates.

Soubera o coronel do levante indígena e marchara com seu regimento para socorrer Fortaleza, fazendo os índios recuarem até as margens do Rio Choró (no trecho que abrange os municípios de Pacajus, Beberibe, entrando em Aracati), travando uma monumental batalha que durou um dia inteiro de encarniçado combate. Os índios acabaram derrotados. Foi um golpe mortal na confederação indígena.

Terminada a guerra de 1713 – conclui o historiador Carlos Studart Filho – estava morto para sempre o sentimento de altivez e rebeldia do nativo cearense. Encerrava-se a fase heroica da resistência armada dos filhos da terra aos invasores brancos.

Fontes:

Anuário do Ceará 1979/80

História do Ceará, de Airton de Farias 

A Ocupação do Ceará

O historiador Capistrano de Abreu afirmava que a ocupação do Nordeste brasileiro teria ocorrido seguindo duas grandes rotas: a do sertão de dentro – dominada pelos baianos, que teriam sido responsáveis pela ocupação do Piauí e do Sul do Ceará, partindo do rio São Francisco; e a do sertão de fora- dominada pelos pernambucanos, que se deslocando pela faixa mais próxima do litoral, seguiram pela Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará em direção ao Maranhão. No Ceará, as duas correntes de interiorização se confluem. 

O Mapa Y-59 feito pelos holandeses, descreve a costa cearense, com o título "A costa do Brasil entre Jabarana (Ponta Grossa) até a Barra do Ceará (foto do Diário do Nordeste) 

Até então a presença do invasor europeu na Capitania do Siará estava restrita ao forte de Nossa Senhora da Assunção, no litoral, onde uma guarnição militar composta por brancos, negros e mestiços provava simbolicamente o domínio português em companhia de índios aliados. Foi exatamente para os ocupantes do forte que foram dadas as primeiras sesmarias na foz dos rios Pacoti, Choró e Piranji (mais tarde chamado de Rio Ceará). A seguir foram doadas sesmarias para os colonos vindos de capitanias vizinhas – Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte.  Do litoral os conquistadores passaram a ocupar definitivamente o interior, apossando-se, sobretudo, das terras próximas ao curso dos rios de maior volume.  Concedendo sesmarias, o governo português estimulava a ocupação dos sertões, uma vez que estaria garantindo não só o seu domínio sobre as terras, mas também a arrecadação, com a cobrança de impostos sobre o gado, o couro, a carne tudo o mais que pudesse ser produzido na região. 

No período compreendido entre  1679 a 1699, num espaço de 40 anos, foram doadas 261 sesmarias, numa média de 13 cartas por ano. No período seguinte, entre 1700 e 1740 foram doadas 1700 sesmarias, média de 42 sesmarias por ano. Foi nesse período que o conflito entre indígenas e fazendeiros tornou-se mais agudo.  No entanto há uma fase entre 1700-1720, em que o conflito deu-se de forma mais aberta. Nesses anos foram doadas 923 cartas, dando uma média de 46 por ano.

No período 1679-1699, constata-se que a maioria dos solicitantes eram moradores em outras capitanias (55,3%). No entanto, no segundo período 1700-1740 este percentual caiu para apenas 17%.  Cabe destacar que no primeiro período, um percentual significativo de solicitantes não ocupou suas datas. No Pacoti, por exemplo, Manuel Cabral de Melo, em 3 de setembro de 1739, requer por prescrição a data que foram concedida, 58 anos antes, a Feliciano de A. Bulhões e sua mulher Domingas do Rego. 

 Barra do Rio Ceará

Um dado importante a ser observado é o número de prescrições. No período inicial, de 20 anos, foram apenas quatro prescrições, enquanto que entre 1701 e 1710, em apenas dez anos ocorreram 31 prescrições. Outro dado para ser ressaltado é a relação entre a queda do absenteísmo e as prescrições no período em que se está consolidando a ocupação da capitania. A partir de 1701 teve início uma queda nos índices de absenteísmo que em 1720 atingiu patamares insignificantes, quando já estava consolidada a ocupação da capitania.

Constata-se tendência inversa em relação as prescrições até 1730, que teve um movimento crescente para em seguida declinar, ficando demonstrado que uma parcela significativa das sesmarias que haviam sido solicitadas no período de 1679 a 1699, não foram ocupadas. A partir de 1740, o número de prescrições e absenteísmo praticamente desapareceram ou atingiram patamares irrelevantes.

fonte:

História do Ceará, de Aírton de Farias

Mundos em Confronto: povos nativos e europeus na disputa pelo território, 

de Francisco José Pinheiro.