O Serviço Militar e a Gestão do Governador Sampaio

Na Capitania do Ceará, no período colonial, uma das grandes preocupações tanto das autoridades quanto das elites latifundiárias era controlar a população pobre e os indígenas, obriga-los a trabalhar e a produzir, sobretudo quando da expansão da cotonicultura no final do século VXIII. Uma das formas utilizadas para coagir a população era ameaça de recrutamento para os grupamentos militares e policiais. Prática largamente usada, o recrutamento colocava em pânico a massa, pelo tratamento brutal dispensado aos convocados.

Praça Carolina, atual Praça Waldemar Falcão 

No dia 3 de setembro de 1817, o Governador Sampaio recebia uma Carta Régia comunicando-lhe o consórcio do Príncipe D. Pedro I com a arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena , que ocorrera no dia 3 de maio daquele ano em Viena, Áustria. Este acontecimento tão longínquo foi o motivo para darem o nome de Praça Carolina ao principal largo da Fortaleza de então.  O Engenheiro Silva Paulet alinharia o lado ocidental da praça que mais tarde seria ocupado por residências. Em 1814, foi construído na praça, o primeiro Mercado Público. 

Não havia critério, nem organização regular, nem planejamento. Tudo dependia das necessidades do momento e do arbítrio das autoridades. o procedimento era simples: fixadas as necessidades dos quadros, os agentes recrutadores saíam a cata das “vítimas”; não havia hora ou lugar em que se sentissem a salvo, porque os agentes invadiam casas, forçavam portas e janelas, entravam até pelas escolas e salas de aula para arrancar os estudantes.

Planta do forte de N.S. da Assunção s/data. 

Quem fosse julgado em condições de tomar as armas, era incontinenti, arrebanhado e levado aos postos. Explica-se assim, o porquê de, ao menor sinal de recrutadores próximos, a população desertasse dos lugares habitados, indo refugiar-se no mato. Logo que começavam a levar recrutas, era infalível o aumento de preço dos gêneros de primeira necessidade, porque os lavradores abandonavam as roças.

O governador Sampaio usou muito desse mecanismo para combater a vadiagem. Embora houvesse leis tratando sobre o recrutamento, Sampaio chegou a comunicar às autoridades que era preferível alistar apenas os vadios, que prejudicar a agricultura; ou seja, por conta própria o governador alterou a legislação de recrutamento (todos poderiam, em tese, ser convocados), visto que deveriam ser chamados ao serviço militar apenas os que nada produziam ou faziam, devendo ser poupados os trabalhadores da agricultura.

O Governador

Manuel Inácio de Sampaio e Pina foi um dos mais polêmicos governantes cearenses, lembrado como eficiente administrador, e ao mesmo tempo, como um homem autoritário e ambicioso. Nas realizações materiais determinou a reconstrução da fortaleza de N. S. de Assunção (10ª RM), o erguimento do primeiro mercado público da capital e a implantação do primeiro plano urbanístico de Fortaleza, projetos de Silva Paulet.

 A casa que pertenceu a José Antônio Machado e onde estiveram diversos órgãos públicos, foi a primeira sede dos Correios. Foi demolida para a construção do Fórum Clóvis Beviláqua.

Em 1812, Sampaio instalou a repartição local dos Correios (até então o correio só existia para comunicações oficiais, através dos denominados “positivos” pessoas de confiança). Mantinha permanente correspondência com as autoridades das Vilas, de quem exigia informações periódicas com o propósito de tomar conhecimento sobre os mais diversos acontecimentos da capitania.

Não se pode dissociar essa preocupação de Sampaio com o clima vivido no Brasil em decorrência das agitações revolucionárias da Europa do começo do século XIX. Em 1816, para melhor “aplicar a lei e manter a ordem” criou-se uma segunda comarca judicial no Ceará, localizada no Crato (a sede da primeira comarca passou então, de Aquiraz para Fortaleza).

Tido como homem inteligente, culto, assim dado às armas como às letras, o governador teria lançado as bases literárias do Ceará ao promover outeiros, reuniões literárias realizadas no palácio do governo.

Não obstante as realizações, Sampaio mostrou-se autoritário ao perseguir e reprimir adversários. Daí bateu-se com o capitão-mor Antônio Moreira Gomes, rico comerciante português e homem de muito prestígio na terra. Sampaio, coagindo a Câmara Municipal, conseguiu que os vereadores cassassem o posto de Gomes. Da mesma maneira confrontou-se com o ouvidor João Antônio Rodrigues de Carvalho, e com o naturalista João da Silva Feijó.

No quesito servilismo, mandou que a população da vila de Fortaleza festejasse com luminárias, por três noites consecutivas, o nascimento do filho de Dom Pedro Carlos, o infante Dom Sebastião de Bourbon e Bragança. Quando foi notificado da morte de Dona Maria I (primeira rainha reinante de Portugal), em 15 de junho de 1816, determinou que todo povo da vila e distritos vestisse luto rigoroso por seis meses e aliviado por outros seis.

Atendendo que os pobres e os escravos não podiam atender rigorosamente a esta determinação, por questões econômico-financeiras, permitiu que os homens trouxessem no chapéu e as mulheres na cabeça, qualquer retalho preto. Os que se recusassem seriam punidos com 30 dias de cadeia, para cada vez que fossem pegos sem o distintivo.

Ao reprimir a “Revolução” de 1817 no Ceará, Sampaio chegou a acusar adversários políticos de estarem envolvidos na revolta, visando assim, livrar-se dos opositores. O governador deixou o Ceará em janeiro de 1820 quando foi assumir o governo de Goiás. Faleceu em Portugal no ano de 1856. A rua Governador Sampaio no centro de Fortaleza, recebeu esse nome em homenagem a esse governante português.

Fontes:

História do Ceará, de Airton de Farias

Ceará (homens e fatos), de João Brígido
fotos do arquivo Nirez

Como Estava o Ceará no início do século XIX

Com o fim da vinculação a Pernambuco em 1799, o Ceará passou a subordinar-se diretamente a Portugal, ganhando o direito de comercializar diretamente com a Metrópole sem intermediações. Assim, em vez de capitães-mores o Ceará passou a ser administrado por governadores nomeados pela Coroa Portuguesa.

Daquele ano até 1821, cinco governadores vieram para o Ceará – Bernardo Manuel de Vasconcelos (1799-1802); João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Grwenbourg (1803-1807) Luis Barba Alardo de Menezes (1808-1812); Manuel Inácio de Sampaio ( 1812-1820) e  Francisco Alberto Rubim (1820-1821) – todos militares portugueses, vindos da decadente nobreza lusitana, com pouquíssima ou nenhuma experiência em administração pública.

Casa dos Governadores na na antiga Rua dos Mercadores atual Rua Conde d'Eu
 

Nesse período chama à atenção a modificação no modo de agir da Coroa Portuguesa, demonstrando aos senhores do sertão que o poder superior do rei, exercitado pelos governadores e seus prepostos, passaria de potência a ato, ou seja, o Estado cada vez mais passaria a coibir a grande autonomia apresentada pelos latifundiários, buscando centralizar o poder.

Uma demonstração desse poder deu-se no período de governo de João Carlos Augusto, que realizou pessoalmente a prisão de um latifundiário chamado Manuel Martins Chaves (de vínculos familiares com os Feitosas) na Vila Nova Del Rei (atual Guaraciaba do Norte). Este controlava vastas extensões de terras na porção norte da capitania e por anos manteve-se impune ante os crimes, os assassinatos e as ações violentas que cometia. 

Condenado à revelia pelo assassinato do juiz ordinário de Vila Nova Del Rei, Antônio Barbosa Ribeiro, em 1795, Chaves ficou impune porque ninguém ousava captura-lo. A prisão pelo governador e um grupo de dez homens acabou se realizando em 1805. Martim foi levado para o cárcere de Limoeiro, em Portugal, onde veio a falecer anos depois. 

 residência do Governador das Armas do Ceará, em 1824. Ficava na Praça da Sé, na atual Rua Sobral em frente ao Paço Municipal. 

 

Um outro elemento material e simbólico, que visava demonstrar o poder da autoridade metropolitana na capitania, foi a reconstrução, em alvenaria, na gestão do governador Inácio Sampaio, da fortaleza de N. S. da Assunção, (o antigo forte Schoonenborch) que se encontrava em avançado estado de deterioração.  O forte foi reconstruído com base em projeto do arquiteto Antônio José da Silva Paulet (vindo para o Ceará com o próprio Sampaio) e contou com inúmeras doações de latifundiários. Foi em torno do forte que se iniciara a colonização portuguesa na terra e dali sairiam as ordens às quais todos deveriam submeter-se.

 Planta do porto e Villa da Fortaleza, de autoria de Silva Paulet, feita em 1813

Num sinal do crescimento de Fortaleza, mas também constituindo-se uma evidência do poder da autoridade colonial, foi elaborado o primeiro plano urbanístico da capital cearense, em 1818, pelo mesmo Silva Paulet. Adotou-se para o povoado o traçado em forma de retângulos ou xadrez, com as ruas se cortando em ângulo de 90° o modelo dominante então, e que seria mantido em planos futuros. Desejava-se na verdade, disciplinar o crescimento da vila. Contudo, organizar e aformosear Fortaleza não podem ser dissociados de uma forma de mostrar a força dos governantes, afinal era da capital que emanavam as decisões que deveriam controlar a vida da população.

Dizer, por outro lado,  que o Estado tentava cada vez mais estar presente na vida cearense, não significa que isso tenha sido completamente alcançado. Na verdade, o poder e a autoridade dos senhores da terra continuavam fortes no interior. 
 

fotos do Arquivo Nirez

extraído do livro de Aírton de Farias 

História do Ceará