O Julgamento dos Escravos da Escuna Laura II

Um dos crimes que mais agitaram a opinião pública não só da capital como também de outras cidades do interior, ocorreu surpreendentemente em águas costeiras do Ceará, envolvendo passageiros, cujo destino seria o Rio de Janeiro. 

 

embarcação semelhante ao Laura II

 

No dia 12 de junho de 1839, no lugar denominado Arapaçu, distante três léguas de Aquiraz, ancorou o brigue-escuna Laura II, que há alguns dias atrás zarpara do Maranhão. O ancoramento foi proposital, não que estivesse nos planos de viagem, nem o local fosse propício, porém, por circunstâncias adversas, envolvendo comando e tripulação. Insatisfeitos com o tratamento recebido, nove tripulantes, todos escravos, insurgiram-se contra o seu comandante, Capitão Francisco Pereira da Silva e o assassinaram, além de um passageiro de nome Francisco Frates, que se destinava ao Rio de Janeiro. 

Cascavel em 1924

 Depois de cometido o delito, abandonaram o navio na costa e tomaram o rumo de Cascavel. Na Vila de Cascavel, onde os fugitivos fizeram abordagens, um dos que não haviam participado da chacina denunciou os demais, e os nove envolvidos foram presos. Com eles foram encontrados um conto, oitocentos e tantos mil réis e algumas joias, valores que deveriam estar sob a guarda do comando. Em diligência procedida pelo Juiz de Aquiraz, ainda foram salvos alguns sacos de arroz, barris de manteiga e outras mercadorias de menor valor e algumas moedas de cobre. Informado do ocorrido, ordenou o chefe do governo, Dr. João Antônio de Miranda, o deslocamento de 23 praças para a região, no sentido de fazer o que fosse possível, não havendo notícias do resultado dessa operação.

 Figura de proa da Escuna Laura II, recuperada em Aquiraz. Hoje é parte do acervo do Museu do Ceará. 

Processados pelo juiz de Aquiraz e pronunciados como incursos no art. 192, do Código Criminal, os presos foram remetidos para a capital, onde teriam condições mais seguras para aguardar o julgamento. 

O júri reuniu-se no dia 18 de julho de 1839, presidido pelo juiz municipal  Dr. Clemente Francisco da Silva, com  Ângelo José da Expectação de Mendonça na promotoria e como assistente de defesa o padre José Ferreira Lima Sucupira; como Presidente do Conselho, Manuel José de Albuquerque. 

 

 Casa de Câmara e Cadeia de Aquiraz, atualmente Museu São José de Ribamar

Interrogados os réus confessaram friamente o crime, protestando apenas contra maus tratos a bordo e deficiência de alimentação. Proclamada a sentença, seguiram-se os resultados: os réus João Mina, Hilário, Benedito, Antônio, Constantino e Bento foram condenados à pena máxima, ou seja, morte natural na forca. 

O escravo Luiz, natural de Cabo Verde, foi condenado ao grau médio ou galés perpétuas, segregado em Fernando de Noronha. Luiz, natural de Aracati, condenado ao grau mínimo. Dada à sua condição de escravo, deveria ter sua pena comutado em 450 açoites, e depois entregue ao seu proprietário, que além de assinar termo de responsabilidade, seria obrigado a conservá-lo durante seis anos com uma argola no pescoço. Condenado também o armador ou preposto seu e liquidação do navio como forma de ressarcimento das despesas existentes. Foi absolvido o réu José Mina,  considerado inocente.
A data das execuções foi marcada para o dia 19 de outubro de 1839, mas acabou sendo adiada para o dia 22 do mesmo mês por motivos burocráticos. No dito dia 22, às 7 da manhã os prisioneiros deixaram o quartel  (onde hoje está a 10ª Região Militar) e seguiram o mesmo itinerário por onde em 1825 haviam passado os “Mártires da Confederação do Equador”, em direção ao Campo da Pólvora, local das  execuções. O porteiro dos auditórios, Agostinho José da Silva, abria caminho por entre a multidão. Na vanguarda marchavam a cavalo o juiz, um médico e o escrivão. Por fim desfilavam os seis condenados, trajando ceroulas e camisas amarelas. Algemados, os braços em volta do pescoço, tinham ao lado os confessores dos seus instantes finais.

 Passeio Público, antigo Campo da Pólvora onde ocorriam as execuções de réus condenados à pena capital

João Mina, acusado de ter sido o principal assassino do capitão, teve a primazia do infortúnio, porém antes chorava copiosamente e aterrorizado, implorava piedade e perdão. Hilário, o segundo a ser conduzido ao patíbulo, possuía têmpera de aço e se contradizia diante do terror que o cercava. Comia pão-de-ló e bebia vinho juntamente com os outros dois e ainda desdenhava do companheiro, dizendo: “morre homem, mas não dá gosto a teus inimigos”. No momento de entregar o pescoço ao laço, lutou tenazmente, desde a subida à forca até o momento de ser lançado ao espaço. 

O próximo foi o cabra Benedito, que deveria ter sido vendido no Recife e fora o assassino do negociante Feliciano Frates. O quarto condenado era angolano e se chamava Antônio, acusado de haver assassinado um marujo seu companheiro. Constantino o quinto e o primeiro da tragédia do Laura II, comportara-se durante o tempo de prisão como verdadeiro cristão, segundo seus confessores. Era baiano, tinha 34 anos de idade e pensava-se que seria indultado, visto como antes esse boato se espalhara. Bento foi o último na ordem das execuções  o primeiro em crueldade quando por ocasião do crime. Além de atrair o capitão, assassinou um marujo de nome Maia e outro de nome  Antônio, todos igualmente escravos e companheiros de viagem.  

extraído do livro 
Pena de Morte, de R. Batista Aragão  
     

A Escrava Bonifácia

Vinte anos após a liberdade e a independência do Brasil de Portugal,  na manhã do dia 22 de setembro de 1842, uma enorme multidão vinha do centro da cidade em direção ao planalto do Paiol, campo de onde se avistava o mar para os que vinham do interior, um deserto de areias movediças que o vento revolvia. 

À frente da lúgubre procissão, montado num cavalo, vinha alguém abrindo caminho; ao seu lado montavam dois outros cavaleiros à guisa de escudeiros, respeitosos. Aquela entidade imponente sobre seu corcel, era um juiz, ladeado de servidores subalternos a ele. A seguir, vinham soldados de sobrecenho carregado, carabinas aos ombros, as baionetas luzindo ao sol; eles escoltavam uma figura em trajes femininos que chorava e tremia, arrastando os passos. Naquele cortejo cívico, uns eram algozes; outros, a claque dos patíbulos e a vítima uma mulher frágil, cativa desde o berço e deserdada de todos os favores da lei. 

A condenada era Bonifácia, a escrava de Joaquim Carpina. A escrava Bonifácia era acusada de haver matado um jovem rapaz; mas o crime não estava no homicídio simplesmente. Concorria nele uma circunstância atroz. O assassinado não era de um filho seu, que por instinto da espécie devesse preservar a qualquer custo; não era o filho de um benfeitor, a quem sucedesse nos direitos pelo benefício outorgado; era mais que isso – era um senhor moço, filho de Joaquim Marques Vairão,  conhecido pelo vulgo de Joaquim Carpina.

Essa circunstância no regime econômico da escravidão produzia uma agravante extrema do delito, porque no código negro, o atentado contra o senhor que surrava estava equiparado ao crime contra o pai. Tudo se compreendia no parricídio, ou se considerava da mesma categoria que o sacrilégio que andava nas primeiras páginas dos códigos medievais. 
O suposto crime foi cometido em Maranguape, começando em Fortaleza por um exame procedido no cadáver do filho de Joaquim Carpina, remetido do sítio Mongubeira. O cirurgião militar Machado, perito único, declarou ter encontrado feridas contusas no rosto e mais duas na região do pescoço, que mostravam ter sido feitas com as mãos, porque se achavam os sinais das unhas cravadas no rosto, revelando pela compressão terem impedido a respiração, do que resultara a morte. 

As testemunhas do delito, eram pessoas do campo, simples, de cuja moralidade e interesse no fato, não havia notícias; e o juiz de paz, não passava de um homem atrasado em demasia, para proceder às altas indagações da justiça. Enfim, o processo constou de umas quatro folhas de papel mal escritas, no fim dos quais se acrescentou com mão firme a sentença de Bonifácia: ao patíbulo. 

Depoimento da 1ª Testemunha 

Estando em sua casa e indo buscar uma carga de água em Mongubeira, perguntou à  Bonifácia como estava o menino Antônio, filho de Vairão, que soubera havia sido mordido por uma cobra. Ela respondeu que estava muito doente e já estava todo roxeado pelo pescoço; e ela testemunha, dirigindo para a casa a ver o dito menino, falou com ele, que estava deitado em uma rede, num dos quartos da casa. Perguntou-lhe como estava, e ele respondeu que muito doente de dois coices que o cavalo de seu pai lhe tinha dado. Perguntou-lhe se tinha ânsia e alguma coisa no coração; respondeu-lhe que não. Ela testemunha, não viu que houvesse manchas no menino, porém que a casa estava escura. Recomendou a Bonifácia alguma coisa no sentido de ela poder vir com mais alguma pessoa fazer quarto ao menino.

Segunda Testemunha

Chegando em sua casa, vindo de Arronches, recebeu um recado de Bonifácia, pedindo-lhe que fosse à Mongubeira para ir a Fortaleza dar parte a Vairão que o filho estava mordido de uma cobra, e ali indo ter, esta lhe disse que não precisava mais, porque já tinha mandado um recado àquele. Bonifácia disse-lhe que o menino tinha sido mordido pela manhã, e após isto lhe dissera que tinha sido à tarde, informando que não estava tão doente disso como dos coices. Acrescenta que, falando ele no terreiro, o menino lhe conheceu a fala e de dentro lhe perguntou se era ele que ali estava. A testemunha como já tivesse ouvido a Bonifácia, não perguntou a ele se estava mordido. Bonifácia o chamou, quando se retirava; havia presente uma mulher de nome Ana.

Terceira Testemunha

Em 31 de janeiro, estando na casa do finado, presente Bonifácia e o menino, dizendo este que havia de contar artes que ela fazia, como fosse ter furtado uma cabra. Bonifácia levantou-se muito irada e pegou o menino pelas goelas, deu-lhe um grande arrocho, o sacudiu lá, e passou a descompô-lo. Após isso, Ana se retirou.

Indo outra vez ali buscar água, encontrou a escrava que trazia o menino para a casa, vindo dum cercado de mandioca e bananeiras, perguntando de que estava doente aquele menino, que ainda à noite estava bom. Bonifácia respondeu que tinha sido uma cobra que lhe tinha mordido e um coice de um cavalo, mas, segundo o que mostrava, nunca foi cobra nem coice de cavalo, mas uma grande surra que Bonifácia dera no menino, e pedindo este que a testemunha não saísse dali, porque estava com grande medo de Bonifácia, ela, testemunha, disse que sim, não punha dúvida, mas antes ia deixar sua água em casa. Voltou, esteve toda a noite com o menino que não estava mortal. Não gemeu, dormiu bem toda a noite. Amanhecendo o dia, Bonifácia pediu a ela, testemunha, fosse ver um tição de fogo, e voltando ela à casa com pouca demora, foi perguntando como estava o menino, e lhe respondeu aquela que ele estava morto. No mesmo instante, entrando pela casa adentro, achou o menino morto daquele momento, pois que as carnes ainda lhe tremiam e o coração batia. Assegurava que quem matou o menino foi Bonifácia.

Quarta Testemunha

Vindo ver água na terça de manhã, 2 de fevereiro, ouviu gritos de Bonifácia que acudissem, que tinha morrido o menino e, indo ali, ela informou que ele morrera de uma mordedura  de cobra. Entrando pela casa, achou-o morto, como daquele momento. Mandou tirá-lo da rede para lavá-lo, pois que estava muito sujo, e ajudando a lavá-lo, viu ter o rosto arranhado, o pescoço roxo com dois arranhões, não tendo indícios de ter morrido de coices nem de mordedura de cobra. Na ocasião em que se lavou o cadáver, reparou e viu que a morte tinha sido como que se apertando as goelas até faltar a respiração.

Bonifácia não assistiu às inquirições por ter fugido, diz uma certidão. O menino ainda não tinha 11 anos. No interrogatório único que lhe foi feito, o do júri, disse que o menino morrera de coices de um cavalo, metendo num cercado os animais do pai, que esteve três dias doente e que ela avisara aos pais. Bonifácia foi condenada à morte por enforcamento tendo por base apenas o testemunho de quatro pessoas, sem outras provas ou contestações. A sentença foi cumprida no dia 22 de setembro de 1842, no atual Passeio Público, em Fortaleza.

Extraído do livro de João Brígido

Ceará (homens e fatos) 

 

Escravidão e Abolicionismo no Ceará - Parte 3/3 (Final)

A idéia emancipacionista começou a ganhar corpo a partir de 1879, quando os preços dos escravos estavam em baixa, e os proprietários andavam as voltas com as dificuldades e custos de manter os cativos, em conseqüências da seca que durara até aquele ano.  

Surgiu então uma forte campanha articulada por segmentos médios, intelectuais, burgueses e até oligarquias rurais, todos contagiados pelo ideal liberal e civilizado europeu, onde há décadas o capitalismo condenara o sistema escravagista.

Dessa forma, em 1879, em comemoração ao oitavo ano da Lei do Ventre Livre, surgia uma pequena organização chamada Perseverança e Porvir, fundada por jovens de boa condição financeira, quase todos ligados ao comércio de Fortaleza, como José do Amaral, Manuel Albano Filho, Alfredo Salgado e outros. 

No final de 1880, os membros da Perseverança e Porvir fundaram uma nova entidade a Sociedade Cearense Libertadora, a qual se juntaram como sócios João Cordeiro, Isaac Amaral, Antonio Bezerra, Pedro Artur de Vasconcelos, José Teles Marrocos, Justiniano de Serpa, Pedro Borges e outros. 

A Sociedade Cearense Libertadora lançaria em 1881 o jornal O Libertador, com o objetivo de mobilizar a opinião pública em prol da causa abolicionista. Os periódicos A Constituição, Pedro II e Gazeta do Norte passaram igualmente a simpatizar com a bandeira da abolição, enquanto o jornal O Cearense, a combatia.

O libertador foi fundado em 1° de janeiro de 1881 como órgão da Sociedade Cearense Libertadora. Surge em consequência de uma intensa campanha abolicionista que se desenvolve a partir do inicio da década e torna-se vitoriosa em 25 de março de 1884. Chamava a atenção por ser bem redigido e pela boa aparência gráfica.

 
Jornal Pedro II que representava o Partido Conservador era  simpatizante da causa abolicionista
Em 1882, indivíduos que consideravam as práticas da Libertadora Cearense “radicais” e defendiam explicitamente a abolição “sem perturbação da ordem moral ou econômica no seio da família ou da sociedade”, fundaram o Centro Abolicionista, do qual faziam parte nomes como Guilherme Studart (mais tarde Barão de Studart), Júlio César da Fonseca e João Lopes Ferreira Filho.

Houve também um grupo só de mulheres, fundado em 1883, presidido pela sobralense Maria Tomásia Filgueira Lima. Os caixeiros (empregados do comércio) fundaram naquele mesmo ano o Clube Abolicionista Caixeiral, tendo à frente Antonio Papi Junior. Também em 1883, os estudantes do Liceu, Ateneu Cearense, Instituto Cearense de Humanidades e de outros estabelecimentos organizaram a Libertadora Estudantil.

No geral essas entidades promoviam reuniões as quais não passavam de encontros públicos de setores da sociedade, que através de festas, quermesses, e bailes arrecadavam fundos para alforriar cativos – a maioria mulheres e crianças, enquanto os homens permaneciam escravos em atividades mais pesadas – em pomposas cerimônias sob discursos e efusivos aplausos e pouco resultado prático.

A campanha abolicionista acabou atingindo os segmentos sociais mais humildes. A participação popular ficou evidente nos episódios do ano de 1881.

Sendo a condução dos negros escravos aos navios feita com o uso de jangadas, um grupo de abolicionistas – tendo à frente Pedro Artur de Vasconcelos e José do Amaral, arquitetaram o plano de convencer os jangadeiros a não mais realizar o trabalho. 

Obtiveram de imediato, a adesão do negro alforriado José Luis Napoleão e de Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar), figuras influentes entre os trabalhadores da praia.

Na manhã de 27 de janeiro de 1881, os jangadeiros se negaram a conduzir alguns negros cativos para o vapor Pará. 

Estátua de Francisco José do Nascimento no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura

A noticia se espalhou pela cidade e, logo mais de 1500 pessoas de todos os segmentos sociais afluíram ao porto. Os escravocatas, sob vaias, ofensas e muito irritados, usaram de todos os artifícios – desde ameaças até a oferta de dinheiro – para convencer os homens do mar a embarcar as “peças”. 

Mas os jangadeiros permaneceram irredutíveis. Os negociantes chamaram a polícia, mas esta pouco pode fazer, pois não podia obrigar homens livres a trabalhar. 

Três dias depois, em 31 de janeiro de 881, nova luta. O vapor Espírito Santo tenta levar 38 escravos para o Sudeste do Brasil. Mais uma vez os jangadeiros recusaram-se a fazer o embarque. Uma multidão agora de três mil pessoas presta-lhe apoio, com aplausos e incentivos. 

Jangada do Dragão do Mar - neste porto não embarcarão mais escravos - 1881 (arquivo Ah, Fortaleza!) 

Após muitas discussões, ameaças, vaias e palavrões, os negros não foram embarcados. Naquela noite os abolicionistas colocaram fogo onde estavam trancafiados os cativos e os ajudaram a fugir.

Em 30 de abril de 1881, negociantes interessados em reabrir o porto de Fortaleza para o tráfico interprovincial tentam embarcar alguns escravos, contando inclusive com um forte aparato repressor – 210 homens armados. 

Compareceu pessoalmente à praia o recém-nomeado chefe de polícia, Torquato Mendes Viana, o qual teria chegado a afirmar dias antes que ou os escravos embarcariam ou correria sangue!  Os abolicionistas soltaram panfletos intitulados Pois Corra Sangue, incitando os defensores da causa a impedirem o embarque. Cerca de seis mil pessoas se reuniram na praia, gritando o lema de não se embarcam mais escravos no Ceará.

Em outubro de 882, José do Patrocínio, então conhecido nacionalmente como Marechal negro ou Tigre da Abolição, veio do Rio de janeiro visitar o Ceará para incrementar a mobilização. Foi recebido festivamente, sendo dele a autoria da alcunha de Terra da Luz, atribuída à província.

Painel na entrada da cidade de Redenção - CE, primeiro núcleo urbano do país a libertar os escravos

A 1° de janeiro de 1883, com a presença de José do Patrocínio, Acarape, passou para a história do país como o primeiro núcleo urbano a libertar seus escravos. A vila, por isso, mudou seu nome para Redenção.

Desse modo, a 25 de março de 1884, no 60° aniversário da Constituição do Império e no dia da Anunciação da Virgem Maria – realizou-se em Fortaleza, uma grande festa  para celebrar oficialmente o fim da escravidão na província do Ceará. 

Fortaleza Liberta - quadro de autoria do cearense José Irineu de Sousa, retrata a solenidade de libertação dos escravos de Fortaleza em sessão realizada no salão nobre da Assembléia Provincial (acervo Museu do Ceará)

Livro de Prata  oferecido pelos portugueses residentes em Fortaleza e utilizado na sessão da abolição da escravatura (acervo Museu do Ceará)

Estima-se que existiam naquela data cerca de 16 mil escravos. Após os fogos de artifício, gritos, lágrimas e tiros de canhão, a multidão que compareceu à Praça castro Carrera (Praça da Estação), ouviu quando o presidente da província, Sátiro de Oliveira Dias, concluiu seu discurso anunciando que a província do Ceará não possuía mais escravos.  

O pioneirismo cearense teve imensa repercussão no Brasil, influenciando a campanha abolicionista do Amazonas e das fronteiras do Uruguai.

Fonte:

História do Ceará, de Airton de Farias 
Revista Fortaleza, fascículo 11

Escravidão e Abolicionismo no Ceará – Parte 2/3

A mais destacada forma de resistência escrava negra no Brasil ocorreu através da formação de quilombos. Há alguns indícios da presença de quilombos ou mucambos no Ceará. Isso fica explícito até em comunicados oficiais, como em uma carta de Jerônimo Paz, intendente das minas de S. José do Cariri, encaminhada ao governador de Pernambuco.

Serra do Pereiro no Ceará - imagem IBGE

Ao que consta a muralha de pedra encontrada em Bastiões, Serra do Pereiro, seria um quilombo no qual se refugiavam escravos do Ceará e de províncias vizinhas. Também existiria outro na Serra Grande, para onde acorriam os negros do Ceará, Piauí e Maranhão. 

Serra Grande no Ceará - imagem IBGE

Vários cativos fugidos foram apreendidos em Viçosa. Muitos outros locais de acoitamento de escravos fugidos existiam na província, inclusive nas proximidades da capital como em Tauape e Parangaba.

Resistiram ainda os negros no Ceará com o assassinato de seus senhores e até em conspirações e revoltas armadas, o que colocava em pânico as elites. Documento da Câmara Municipal de Sobral, de 1821, traz o alerta para prevenir um levante de cativos denunciado ao comandante da vila. O jornal Pedro II, de 11 de dezembro de 1867 dava conhecimento que, em Lavras, comarca de Icó, alguns escravos armados que tentavam ganhar a liberdade, viram frustrados os seus planos pelas medidas de repressão impostas pelo delegado de polícia.

Comunidade Quilombola (blog da educação)

Vários fatores explicam o porquê de o Ceará ter sido o pioneiro na abolição da escravatura no Brasil. O fator principal seria o pequeno número de cativos negros no Ceará – em comparação com outras áreas do País, como a açucareira, a cafeeira e a mineradora – e o pouco peso da mão-de-obra escrava na economia local. A quantidade de escravos negros nunca foi expressiva. 

escravos na atividade cafeeira - quadro de J.B. Debret (imagem blog da educação)

As bases da economia cearense, o algodão e a pecuária não absorviam em larga escala a mão-de-obra escrava. As fazendas de gado empregavam pouca mão-de-obra. O algodão, em virtude do seu ciclo natural – plantado mais ou menos em janeiro e colhido em agosto – não compensava o emprego de muitos escravos numa atividade praticada apenas em determinado período do ano.

Além do mais existiam as secas periódicas, que traziam dificuldades para conseguir alimentos e água, e provocava surtos de doenças, que dizimavam os escravos e dava prejuízos aos senhores. Havia ainda grande quantidade disponível de camponeses sem terra nos sertões, que trabalhavam para os latifundiários por parte da produção, moradia e comida como parceiros ou agregados das fazendas.

O alto preço dos escravos era outro fator que contribuía para o número reduzido de escravos, sobretudo numa região pobre como era o Ceará. Em inventário do século XIX, um negro de 16 anos custava 100$000 (Cem mil Reis), preço equivalente ao de 25 vacas.

Daí por que eram raros proprietários com muitos escravos. A posse destes chegava a ser símbolo de status e indicativo de riquezas.

A venda de escravos negros para fora da província, no chamado tráfico interprovincial, contribuiu igualmente para o declínio da escravatura no Ceará.  Já em 1847, tem-se o registro de vendas de escravos para o atual Sudeste. Tais vendas aumentaram depois de 1850, em virtude da promulgação da Lei Eusébio de Queiroz, que determinava o fim do tráfico negreiro internacional, cessando o fluxo de africanos para o Brasil. A procura do Sudeste por escravos em razão da proibição imposta por lei, aumentou consideravelmente o preço dos cativos, tornando-se a venda um negócio lucrativo, sobretudo em épocas de estiagens, como a seca de 1877-79, quando o senhor de terras vendo o gado minguando, a plantação seca, a propagação de surtos e doenças, e buscava resguardar seu patrimônio em escravos, comercializando-os para outras regiões do Brasil. Não existem dados precisos quanto ao número de negros escravizados exportados pelo Ceará, mas especula-se que em torno de sete mil tenham sido vendidos  entre 1871 e 1881, sendo que em 1877 foram exportados três mil só pelo porto de Fortaleza.

Mercado da Rua do Valongo, no Rio de Janeiro, onde escravos eram vendidos (quadro de J.B. Debret)

Jornais anunciavam ofertas de compras de cativos,  e os mascates – muitos dos quais italianos – que em tempos normais viviam a vender quinquilharias, passaram a comprar e vender escravos no interior e revende-los na capital. Ante os efeitos trágicos da seca, em 1880, o escravo negro virara quase a única moeda em circulação no Ceará.

Um terceiro fator para explicar a iniciativa e o pioneirismo no Ceará, foi a intensa campanha abolicionista local.

Curioso é que até 1879 a província manteve-se em silêncio sobre a questão escravista, enquanto das praias de Fortaleza milhares de cativos eram levados em jangadas, para os navios que aguardavam ao largo.

Somente quando as províncias do centro-sul passaram a decretar leis dificultando o tráfico entre as províncias, e em conseqüência, a procura por escravos diminuiu e os preços despencaram, é que floresceu de fato, o abolicionismo no Ceará.  

fonte: História do Ceará, de Airton de Farias

Escravidão e Abolicionismo no Ceará – Parte1/3

O tráfico de escravos era uma forma de comércio, altamente lucrativa, já exercida pelos mercadores fenícios. Nas sociedades mediterrâneas grega e romana, os escravos constituíam um importante produto comercial.

Os indivíduos eram capturados em incursões em outros territórios, nas guerras ou vendidos pela aristocracia tribal. Os seres humanos, incluindo crianças, eram negociados nos mercados como animais ou qualquer outra mercadoria. 

Em alguns centros de comércio havia mercados especiais de escravos.

navio negreiro sendo abordado por barco da marinha britânica

imagem: slavery image search

No Ceará existem alguns indícios da presença negra já no inicio da conquista do território.

Com o capitão-mor Álvares de Azevedo Barreto, em 1654, vieram quatro companhias de soldados, duas de índios e vários negros.

Africanos foram trazidos para servir os governadores do período colonial, outros para combater os índios.

De modo geral, não havia tráfico negreiro direto para o Ceará. Os cativos que chegavam à capitania chegavam, sobretudo, pelos portos de São Luis e Recife, e em menor grau, por Salvador e Rio de Janeiro. Não obstante, vez ou outra ancorava algum navio negreiro no Ceará, em virtude de dificuldades de navegação.

No final do século XVIII, com a separação do Ceará de Pernambuco e a expansão da cotonicultura, os vereadores de Fortaleza tentaram estabelecer o tráfico direto, mas Portugal não consentiu. Mesmo assim, parece ter havido na segunda década do século XIX uma pequena importação de negros diretamente da África.

imagem: http://postmania.org/?p=100

O tráfico era quase sempre organizado através de “contratos” entre parceiros comerciais europeus e africanos. O recrutamento era confiado a “contratadores”, que adquiriam este direito mediante o pagamento de licenças. 

Os europeus não se envolviam diretamente na caça aos escravos e preferiam comprá-los aos africanos que se encarregavam de os capturar. Os mercadores europeus permaneciam junto à costa onde os seus parceiros comerciais acorriam para entregar escravos capturados em guerras ou em ataques organizados, em troca dos mais variados objetos, em geral de pouco valor. 

O grande desenvolvimento do tráfico de escravos negros, na segunda metade do século XVI, foi impelido pela necessidade mão-de-obra para as plantações tropicais americanas principalmente de cana-de-açúcar e de algodão.

Para o Ceará vinham predominantemente africanos da etnia banto, embarcados em Angola. Existia também reduzida quantidade de sudaneses. Por volta da terceira década do século XIX os negros africanos de nações já eram escassos, e predominavam os crioulos e mestiços na importação.

imagem: http://www.cliohistoria.hpg.ig.com.br/bco_imagens/escravos/escravos.htm

No Ceará havia na relação entre senhores e escravos, uma espécie de negociação do cotidiano. Os primeiros não puniam os segundos por qualquer coisa – os negros eram um patrimônio a ser preservado, sem falar que podiam se rebelar – e faziam algumas concessões ou relevavam algumas vezes, o eu poderia ser classificado como desobediência ou ociosidade dos cativos. 

No entanto, isso não significa que os escravos fossem bem tratados, ou que não fossem vítimas de violências e crueldades. Os jornais cearenses do século XIX, ao tratarem das fugas e vendas de escravos, descreviam as marcas e mutilações impostas pelos senhores.

(Cearense, 16/03/1865) 

Jerônimo, moleque ladino tem o dedo cortado da mão direita...

(Cearense, 29/07/1865) 

José, vai-se de seu senhor com o olho perdido...

(O Comercial, 17/04/1856)

 Francisco, escravo de 25 anos, com cicatrizes de chicote nas costas...

(O Comercial 14/06/1856) 

Crioula de 22 a 23 anos, com as costas marcadas por sevícias, de propriedade do padre Vicente da Rocha Mota...

imagem: http://postmania.org/?p=100

Os cativos, por sua vez, poderiam submeter-se aos ditames dos senhores em troca de vantagens e espaços sociais: 

a possibilidade de lazer e congraçamento social; 

a participação em irmandades e festas religiosas; 

o estabelecimento de relações pessoais e familiares; 

 a obtenção de recompensas materiais (plantar e vender algum produto na vila, criar algumas cabeças de gado, roupas...) e; 

 a promessa maior, a de receber alforria.

imagem: slavery image search

Quando as negociações do cotidiano falhavam ou nem aconteciam, a resistência era declarada, através de fugas e  revoltas. Havia um temor permanente entre as elites quanto a revoltas escravas – a qualquer momento, por qualquer motivo, um cativo, por mais obediente que fosse poderia tentar fugir ou reagir a um castigo.

Entre os mecanismos de controle dos escravos estavam os Códigos de Postura das cidades, como o de Fortaleza, de 1879, que vedava a reunião de escravos, filhos, famílias e criados nas lojas, tavernas e calçadas, por mais de 15 minutos, para qualquer fim, sob pena de multa de 20$000 (vinte mil Reis) ao dono da casa em que se fizer a reunião.

Outra forma de controle estava nos calçados: 

sandálias, sapatos e tamancos eram proibidos aos escravos, os quais deveriam andar sempre descalços, como estava explícito no Código de Posturas de Icó do ano de 1872,  no qual os escravos, exceto pajens e criados, não poderiam usar calçados. Os donos que consentissem ficavam sujeitos a multa de 1$000 (mil Réis). 

Uma das primeiras providências dos escravos ao fugirem, era arranjar ou furtar sapatos, para passarem por libertos.

gargantilhas, algemas e outros instrumentos de tortura utilizados no tempo da escravidão (acervo do Museu do Ceará)

A fuga era um risco para o escravo, devido a possibilidade deste ser recapturado e castigado. A perspectiva de voltar ao cativeiro era trágica, fosse para os fugidos, fosse para os alforriados.

Os escravos eram bens importantes para seus senhores. Passavam de pais para filhos e eram alvos de acirradas disputas nos casos de separações e heranças. Em alguns casos os escravos eram a razão da separação dos casais. 

Quando visitou o Ceará, em 1893, o bispo de Pernambuco D. Diocesano, documentou o caso de José dos Santos, a quem o bispo teve de advertir para que deixasse o trato ilícito com uma escrava, já que era casado com uma mulher exemplar. 

No ano de 1837, em Quixeramobim, o escravo Francisco, tendo uma relação adúltera com sua senhora Joaquina, a pedido da amante matou a machadadas o marido desta, o português José de Azevedo. O escravo foi preso e condenado à morte na forca.  

Figura de proa da barca Laura II, cenário de um levante de escravos que culminou com a morte de toda a tripulação da embarcação, que seguia para São Luis. 

Os rebeldes foram capturados e trazidos para Fortaleza, onde foram julgados, condenados e enforcados em outubro de 1839 no Campo da Pólvora (atual Passeio Público).

 a peça pertence ao acervo do Museu do Ceará.

fontes:

História do Ceará, de Airton de Farias

Museu do Ceará

Biblioteca Virtual de Derecho, Economía y Ciencias Sociales 

disponível em

http://www.eumed.net/libros/2008a/372/TRAFICO%20DE%20ESCRAVOS.htm