O tombamento é um ato administrativo de restrição de uso imposto pelo Poder Público (federal, estadual ou municipal) para proteger bens móveis ou imóveis com valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental. Ele impede a destruição ou descaracterização, mas não altera a propriedade, permitindo venda ou aluguel, conforme definição do IPHAN. A seguir, alguns bens que foram objeto de tombamento nos níveis municipal, estadual e federal, localizados em Fortaleza.
Solar dos Guimarães – Palácio do Bispo – Paço Municipal – Palácio João Brígido
O terreno já foi parte de uma sesmaria pertencente à Confraria de Nossa Senhora de Assunção em 1681, em terras localizadas entre o Rio Ceará e a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Em data incerta, foi vendido para o comerciante português Antônio Francisco da Silva, ascendente da família Albano. Depois foi adquirido pela família Cruz Guimarães, outro poderoso clã da cidade. Em 1860, devido à proximidade com a catedral, o governo imperial comprou a propriedade por 60 mil réis para ser a sede do Bispado de Fortaleza.
Por mais de 100 anos serviu como morada episcopal, quando o conjunto arquitetônico passou por algumas reformas e novos blocos foram acrescentados. Em 1973 foi vendido pelo arcebispo Dom José de Medeiros Delgado ao prefeito Vicente Fialho (1971/1975), para abrigar a sede da Prefeitura de Fortaleza. Para conseguir vender o casarão, Dom Delgado recorreu ao Vaticano, devido a falta de autorização local. Conseguido o apoio, foi passada a edificação, com área de mais de dois mil metros quadrados, incluindo o casarão e o bosque no entorno.
O imóvel é denominado oficialmente de Palácio João Brígido, em homenagem ao político e jornalista João Brígido dos Santos (1829-1921). Fica na Rua São José, 1 – Centro. Tombamento Municipal de 2005.
Palacete Jeremias Arruda - Sede do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará
O prédio foi construído entre 1919 e 1920 para residência do comerciante Jeremias Arruda, projeto do arquiteto João Saboia Barbosa. Adquirido pela Prefeitura de Fortaleza, vários órgãos funcionaram no local, dentre os quais a Prefeitura de Fortaleza e o Ginásio Municipal Filgueiras Lima. Hoje é a sede do Instituto do Ceará. Fica na Rua Barão do Rio Branco, trecho Praça do Carmo. Tombamento Estadual em 2019.
Inaugurado em 07 de fevereiro de 1925, na esquina das ruas Floriano Peixoto e Senador Alencar, construído por José Gentil Frota de Carvalho, e projeto do engenheiro João Saboia Barbosa. A edificação se insere no contexto do ecletismo arquitetônico, muito em voga na capital cearense durante as três primeiras décadas do século XX. Atualmente o prédio abriga uma agência do Banco Itaú. Tombamento Estadual em 1995.
O Palacete foi concluído em 1907 para abrigar a família do coronel Antônio Frederico de Carvalho Motta, situado na antiga Rua da Cadeia, atual General Sampaio, inicialmente em terreno medindo cerca de 700 m².Possui estilo eclético, numa mistura de elementos neoclássicos e art nouveau. Reformado e ampliado por volta dos anos 1920, foram mantidos os seus traços gerais. Depois da ampliação a área construída passou para 1.344,20 m².
Apesar de ser objeto de tombamento pelo IPHAN desde 1983, o palacete está fechado e sem nenhum tipo de manutenção desde que o Museu das Secas, que funcionou no imóvel de 1985 a 2004, fechou as portas. Mas deixou no local a documentação que compunha o seu acervo, como documentos do projeto e construção do Açude do Cedro, a primeira grande obra hídrica do Brasil, presente do imperador Pedro II ao Ceará. O que se pode deduzir é que, como quase todos os tombamentos patrimoniais de Fortaleza, o Palacete Carvalho Motta é só mais um que está na fila do tombamento de fato, cujo processo, já se encontra bem adiantado.
Palácio Senador Alencar – Assembleia Provincial – Museu do Ceará
A obra foi iniciada em 25 de outubro de 1856, com projeto de Adolfo Herbster, em estilo neoclássico, ficando determinado que o edifício abrigaria a Assembleia Provincial. A partir de 1865 os serviços de finalização ficaram a cargo do engenheiro Adolfo Herbster (até então estavam sob responsabilidade do engenheiro José Antônio Seifert). A obra foi finalmente entregue no dia 3 de março de 1871. O palácio da assembleia permaneceu sem uma denominação oficial até fins da década de 40, quando entrou em debate a escolha de um nome para o edifício. O nome do senador José Martiniano de Alencar, foi proposto e aceito por unanimidade, como patrono da Assembleia Legislativa do Ceará.
A Assembleia Provincial, mais tarde Assembleia Legislativa funcionou a partir de 1871 e permaneceu no Palácio Senador Alencar até o dia 10 de maio de 1977, quando se mudou para o novo endereço na Avenida Desembargador Moreira. Depois passou a sediar o Museu do Ceará, e está há anos em reforma. Fica na no quadrilátero entre as ruas São Paulo (frente principal), General Bezerril, Floriano Peixoto e Travessa Morada Nova. Tombado Federal pelo IPHAN em 1973.
O velho Palácio da Luz foi construído com auxilio de mão-de-obra indígena, para servir de residência ao capitão-mor Antônio de Castro Viana. Em 29 de setembro de 1802, a câmara municipal pediu ao Príncipe Regente que mandasse arrematar o imóvel, ficando a câmara obrigada a pagar o seu valor com as sobras que pudesse ter anualmente.
Em 1809, o então governador Luís Barba Alardo de Menezes passou a ocupar o edifício que pertencia à câmara municipal. Em 12 de março, 26 de abril e 30 de junho de 1810, a câmara oficiou ao governador, pedindo-lhe o prédio, uma vez que era necessário que tivesse uma casa para suas sessões e guarda de arquivos. Tudo em vão. Como não obtivesse solução a respeito, a câmara fez uma representação ao Príncipe Regente, se queixando que o governador se apoderara da casa que lhe pertencia.
E o imóvel permaneceu como residência oficial dos governadores do Ceará até 1963, quando a sede do governo foi transferida para uma casa na Avenida Barão de Studart. Além de sede do governo estadual, o Palácio já abrigou a Biblioteca Pública, e a Casa de Cultura Raimundo Cela. Fica na Rua do Rosário s/n, Centro. Tombamento Estadual de 1983.
O forte é o imóvel mais antigo de Fortaleza, com 377 anos. Nasceu antes da cidade. Construído durante a segunda invasão holandesa no Ceará em 1649, quando aqui chegaram ao todo, 298 homens sob o comando de Matias Beck. Após o desembarque e à improvisação dos abarracamentos, seguiu-se o que era mais indispensável: a construção de uma fortaleza de proteção: contra os índios e contra inimigos vindos do mar.
O local escolhido foi o monte chamado Marajaitiba. Ao sopé do monte corria o riacho Marajaik (atual Pajeú), que forneceria água fresca e limpa. Além disso, o morro estava próximo à praia, defronte ao porto, onde ficavam os navios da expedição. Era, portanto o local ideal, militarmente estratégico e topograficamente favorável. Deram-lhe o nome de Forte Schoonenborch, em homenagem ao governador holandês de Recife.
Depois da retirada dos holandeses, e de posse dos portugueses, a edificação recebeu o nome de Forte de Nossa Senhora da Assunção. Era uma construção precária, até ser reconstruída em alvenaria em 1816, se transformando de fato numa fortaleza, graças à ação do Governador Manuel Inácio Sampaio, e ao projeto do engenheiro Silva Paulet. Tombamento Federal IPHAN em 2008.
Construção iniciada em 14 de novembro de 1926, e inaugurada dois anos depois, em 1928. Está localizada no Bairro Moura Brasil, na Avenida Presidente Castelo Branco, local dos antigos abarracamentos promovidos pelo governo local para manter sob controle os retirantes que fugindo da seca, se dirigiam para a capital. Com a expansão da cidade, surgiu o projeto de construção da Avenida Castelo Branco, na década de 70, que previa a remoção dos moradores como de fato ocorreu, e a demolição da capela, o que não foi concretizado em virtude dos protestos e das manifestações populares. O projeto foi alterado e o templo permaneceu no local.
Outra tentativa de demolição da capela ocorreu algum tempo depois, com a execução do projeto do Hotel Marina Park. A proposta era a construção de outra igreja, mais ampla e moderna, apta a receber pessoas de diferentes áreas da cidade. O projeto ganhou simpatias e teve o apoio da Paróquia a que estava subordinado o templo. À época, as atividades da Capela de Santa Terezinha estavam parcialmente suspensas, em virtude das obras que estavam sendo construídas no seu entorno. No entanto, mais uma vez a população se mobilizou contra a demolição do templo, agora com apoio da Câmara Municipal que apresentou um Projeto de Lei considerando a capela como bem patrimonial, de relevante interesse histórico e cultural para a cidade de Fortaleza. Tombamento municipal de 1986.
Construída em 1730, com donativos ofertados pelos fiéis da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, num local afastado da Vila, a Praça dos Leões. Como toda construção daquele tempo, a capela era feita de taipa e palha.
A igreja foi reformada em 1753 porque ameaçava ruir, sendo reconstruída com pedra e cal, e ficou improvisada como matriz entre 1821 e 1854, enquanto se reconstruía a Matriz de São José. Construída em estilo barroco é a igreja mais antiga de Fortaleza. No piso da igreja do Rosário se concentrava o maior número de sepultamentos no século XIX, com sepulturas anônimas, sem lápide, sem identificação. Como não havia cemitérios na época, os enterros eram feitos nas igrejas ou nas suas imediações. Após dois anos a sepultura era aberta e os ossos recolhidos em urnas que eram enterrados novamente. Hoje a única sepultura identificada é a do Major Facundo, que fica numa parede lateral da igreja. Fica na Praça General Tibúrcio (Praça dos Leões). Foi duplamente reconhecida como patrimônio histórico de Fortaleza: Tombamento Estadual de 1983 e Municipal em 2006.
A Casa de José de Alencar está situada no Sítio Alagadiço Novo, antiga Vila Nova Real de Messejana da América, também chamada Vila de Nossa Senhora da Conceição de Messejana. O imóvel adquirido em 1825 pelo padre José Martiniano de Alencar, foi por nove anos o lar do escritor cearense José de Alencar. Mais remotamente, o local fazia parte da aldeia dos índios Paupina. O sítio abriga as ruinas do primeiro engenho de ferro a vapor do Ceará, sua inauguração em 1830, foi o marco inicial da industrialização do Estado. No engenho eram produzidos cachaça, açúcar mascavo e rapadura.
Em 1965, durante a gestão do reitor Antônio Martins Filho, a Universidade Federal do Ceará, adquiriu o sítio Alagadiço Novo e, na comemoração dos dez anos de criação da UFC, abriu a casinha da família Alencar à visitação pública, bem como o edifício-sede, que passa a abrigar o acervo museológico, artístico, antropológico, arqueológico, histórico e literário. Tombamento Federal - IPHAN desde 1964.
Passeio Público – Praça dos Mártires
O Passeio Público foi inaugurado por volta de 1880. Foi projetado para ser o lugar representativo dos novos tempos que a cidade vivia, com a riqueza vinda do algodão e os novos usos e costumes ditados pela belle époque. Nenhum outro logradouro de Fortaleza era tão belo, tão confortável, tão iluminado. Tinha vista para o mar, bancos, coreto, jardins, lagos artificiais, estátuas de figuras mitológicas, árvores frondosas e grades. Era um éden a servir de passarela para o desfile de elegantes e palco para o exercício de uma sociabilidade europeizada. Não era à toa que o Passeio Público ficava lotado às quintas e domingos, dias em que as bandas tocavam. Inicialmente tinha 3 planos: o terreno do primeiro plano foi cedido a uma empresa inglesa para instalação da usina de luz e força da cidade; o segundo plano foi cedido ao quartel da Décima Região Militar. E o terceiro plano remanescente, foi tombado pelo IPHAN como patrimônio histórico em 1964.
Prédio da Antiga Escola Normal
O prédio foi construído para abrigar a Escola Normal, iniciado em 1881 com base no projeto do engenheiro Henrique Foglare. Foi concluído em 1882, e inaugurado em 1884. Depois que a Escola Normal se mudou para a Praça Figueira de Melo, o prédio foi reformado e passou a abrigar o Grupo Escolar Norte e mais tarde pelo Grupo José de Alencar. O local já abrigou além dos estabelecimentos de ensino, a Faculdade de Medicina até 1954 e a Faculdade de Farmácia e Odontologia até 1987, quando passou a ser ocupado pelo IPHAN. Consta que o IPHAN se mudou para o Complexo Cultural Estação das Artes Belchior, na Praça da Estação. O prédio fica na Praça José de Alencar e é tombado como patrimônio do Estado desde 2006.
Fundação em 1910, no governo de Antônio Pinto Nogueira Accioly, construído e decorado por muitas mãos. Na inauguração, um grande concerto da banda sinfônica do Batalhão de Segurança, sob a regência dos maestros Luigi Maria Smido e Henrique Jorge Ferreira Lopes.
A estrutura metálica, em estilo art-nouveau, foi importada do Reino Unido, fabricada pela Casa Walter Max Farlane and Co., de Glasgow, Escócia; Jacinto Matos, (1882-1947) artista plástico pernambucano, pintou o teto e os florões no forro da sala de espetáculos; Rodolfo Amoedo, carioca, (1857-1941) pintou a moldura circular, acima do Pano de Boca. Os camarotes levam os nomes das obras de José de Alencar. Os nomes pintados sobre as grades são de autoria do artista cearense Ramos Cotoco (Raimundo Ramos de Paula Filho, 1871–1916). Paula Barros, artista natural do Pará pintou os retratos de Carlos Gomes e de José de Alencar no teto do foyer do teatro. Ainda no teto do foyer, as figuras em torno dos retratos e as figuras femininas foram pintadas por Ramos Cotoco. Os jardins foram inaugurados em 1974, com projeto paisagístico de Burle Marx. Tombamento Federal IPHAN 1964
Foi o primeiro prédio de três pavimentos construído no Ceará, erguido na segunda metade do Século XIX pelo médico sanitarista José Lourenço de Castro e Silva(1803-1874), que utilizou o casarão como residência e consultório. Depois do falecimento do médico, o sobrado foi alugado e teve diversos usos, como a sede do Tribunal de Relação do Ceará, a prefeitura de Fortaleza, e nos altos, no tempo das pensões no centro, abrigou a Boate Marajó, na década de 1950. Depois o imóvel foi abandonado, ficou em péssimo estado de conservação, até ser restaurado em 2006 pela Secretaria de Cultura do Estado, que transformou o sobrado em Centro Cultural. Fica na Rua Major Facundo, 154, Centro. Tombamento Estadual em 2006.
Fontes: AZEVEDO, Otacílio. Fortaleza Descalça; reminiscências. Fortaleza: Edições UFC/PMF, 1980/GIRÃO, Raimundo. Geografia Estética de Fortaleza. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1959/Revista do Instituto do Ceará/Fortaleza, uma breve História/Revista porque Reportar/Revista Fortaleza/Jornal Diário do Nordeste. Fortaleza, uma breve história, de Artur Bruno e Airton de Farias/Fotos: Arquivo Nirez/Pinterest/Revista do Instituto do Ceará/Fortaleza em Fotos.
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