Como Estava o Ceará no início do século XIX

Com o fim da vinculação a Pernambuco em 1799, o Ceará passou a subordinar-se diretamente a Portugal, ganhando o direito de comercializar diretamente com a Metrópole sem intermediações. Assim, em vez de capitães-mores o Ceará passou a ser administrado por governadores nomeados pela Coroa Portuguesa.

Daquele ano até 1821, cinco governadores vieram para o Ceará – Bernardo Manuel de Vasconcelos (1799-1802); João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Grwenbourg (1803-1807) Luis Barba Alardo de Menezes (1808-1812); Manuel Inácio de Sampaio ( 1812-1820) e  Francisco Alberto Rubim (1820-1821) – todos militares portugueses, vindos da decadente nobreza lusitana, com pouquíssima ou nenhuma experiência em administração pública.

Casa dos Governadores na na antiga Rua dos Mercadores atual Rua Conde d'Eu
 

Nesse período chama à atenção a modificação no modo de agir da Coroa Portuguesa, demonstrando aos senhores do sertão que o poder superior do rei, exercitado pelos governadores e seus prepostos, passaria de potência a ato, ou seja, o Estado cada vez mais passaria a coibir a grande autonomia apresentada pelos latifundiários, buscando centralizar o poder.

Uma demonstração desse poder deu-se no período de governo de João Carlos Augusto, que realizou pessoalmente a prisão de um latifundiário chamado Manuel Martins Chaves (de vínculos familiares com os Feitosas) na Vila Nova Del Rei (atual Guaraciaba do Norte). Este controlava vastas extensões de terras na porção norte da capitania e por anos manteve-se impune ante os crimes, os assassinatos e as ações violentas que cometia. 

Condenado à revelia pelo assassinato do juiz ordinário de Vila Nova Del Rei, Antônio Barbosa Ribeiro, em 1795, Chaves ficou impune porque ninguém ousava captura-lo. A prisão pelo governador e um grupo de dez homens acabou se realizando em 1805. Martim foi levado para o cárcere de Limoeiro, em Portugal, onde veio a falecer anos depois. 

 residência do Governador das Armas do Ceará, em 1824. Ficava na Praça da Sé, na atual Rua Sobral em frente ao Paço Municipal. 

 

Um outro elemento material e simbólico, que visava demonstrar o poder da autoridade metropolitana na capitania, foi a reconstrução, em alvenaria, na gestão do governador Inácio Sampaio, da fortaleza de N. S. da Assunção, (o antigo forte Schoonenborch) que se encontrava em avançado estado de deterioração.  O forte foi reconstruído com base em projeto do arquiteto Antônio José da Silva Paulet (vindo para o Ceará com o próprio Sampaio) e contou com inúmeras doações de latifundiários. Foi em torno do forte que se iniciara a colonização portuguesa na terra e dali sairiam as ordens às quais todos deveriam submeter-se.

 Planta do porto e Villa da Fortaleza, de autoria de Silva Paulet, feita em 1813

Num sinal do crescimento de Fortaleza, mas também constituindo-se uma evidência do poder da autoridade colonial, foi elaborado o primeiro plano urbanístico da capital cearense, em 1818, pelo mesmo Silva Paulet. Adotou-se para o povoado o traçado em forma de retângulos ou xadrez, com as ruas se cortando em ângulo de 90° o modelo dominante então, e que seria mantido em planos futuros. Desejava-se na verdade, disciplinar o crescimento da vila. Contudo, organizar e aformosear Fortaleza não podem ser dissociados de uma forma de mostrar a força dos governantes, afinal era da capital que emanavam as decisões que deveriam controlar a vida da população.

Dizer, por outro lado,  que o Estado tentava cada vez mais estar presente na vida cearense, não significa que isso tenha sido completamente alcançado. Na verdade, o poder e a autoridade dos senhores da terra continuavam fortes no interior. 
 

fotos do Arquivo Nirez

extraído do livro de Aírton de Farias 

História do Ceará

A Separação da Capitania do Ceará de Pernambuco

A partir das últimas décadas do século XVIII a economia do Ceará sofreu um processo de dinamização, sobretudo com o desenvolvimento da agricultura algodoeira de exportação. Tal surto econômico influenciou nas alterações da estrutura administrativa da capitania – como a criação de vilas – e levou igualmente ao fim da antiga vinculação a Pernambuco.

colheita de algodão (foto IBGE) 

A submissão a Pernambuco era prejudicial à Capitania do Ceará. Recife não dava muita assistência ao desenvolvimento material do Ceará e muitas vezes as modestas riquezas locais eram escoadas tanto para Lisboa como para Pernambuco. Eram comuns os ancoradouros precaríssimos, as estradas rudimentares, a penúria das vilas. A falta de dinheiro era uma preocupação constante nas localidades do interior do Ceará, e impressionava a situação de miséria da maioria da população.

Aracati em 1960 (foto O Povo)

Sendo Capitania secundária, o Siará Grande não podia comercializar diretamente com Portugal – suas exportações eram feitas através do porto de Recife, o que era um empecilho à economia local. Com a expansão do plantio do algodão no final do século XVIII, essa intermediação obrigatória por Pernambuco tornou-se alvo das críticas dos cotonicultores e comerciantes cearenses, sobretudo os de Fortaleza e áreas próximas.

Coincidem com o início do cultivo comercial do algodão os apelos feitos por capitães-mores, produtores, vereadores e os comerciantes de Fortaleza para que o Ceará ganhasse autonomia administrativa e o direito de comercializar diretamente com Portugal. Contra isso iriam se posicionar os comerciantes de Aracati e Icó, pois eram beneficiados com a intermediação e transações que mantinham com Pernambuco.

Os pernambucanos eram igualmente contra a emancipação cearense – perderiam lucros e impostos, além de verem diminuída sua área de jurisdição. As autoridades, porém, apoiaram a ideia, pois com o Ceará ganhando autonomia administrativa, gozariam de mais poderes, sem obrigação de se submeter às decisões de Recife.

Icó entre os anos 1910/20

Portugal, dentro da nova estrutura administrativa que tentava implantar no Brasil, lucraria com a separação das duas capitanias. Com um governo autônomo, imbuído de mais poderes, o Ceará talvez conhecesse um maior desenvolvimento da administração e  da economia agrícola, possibilitando inclusive um aumento da arrecadação tributária – necessidade real para um Reino que passava por apertos financeiros e cada vez mais dependente de outras potências.

Também seria interessante para Portugal porque, com o desmoronar do sistema colonial no Continente americano naquele final de século XVIII, seria mais uma forma de controlar os latifundiários locais, os quais poderiam também abraçar as “ideias iluministas” e pensar em independência das colônias.

Dona Maria I - "amor e delícia do seu povo, guiada pela sua inata beneficência" separou oficialmente O Ceará de Pernambuco, em 1799

Assim pela Carta-Régia de 17 de janeiro de 1799, a rainha Dona Maria I (a louca), separou  o Ceará oficialmente de Pernambuco, possibilitando a navegação direta da capitania com o Reino.

De início a permissão para comercializar diretamente com Portugal  não livrou a capitania da intermediação de Pernambuco – muitos comerciantes locais, especialmente os de Aracati, continuaram a negociar através de Pernambuco, mesmo porque o Ceará não possuía ancoradouros adequados para receber os novos navios a vapor, de maior calado. A separação oficial, portanto, não significou o fim da influência política e econômica de Pernambuco sobre o Ceará. Também por afinidades familiares e contiguidade territorial, estava muito ligado aos interesses de Recife, o que ajuda a compreender o envolvimento cearense em movimentos armados, como a “Revolução de 1817” e a “Confederação do Equador, 1824”.

Fonte:

História do Ceará, de Airton de Farias