Como Estava o Ceará no início do século XIX

Com o fim da vinculação a Pernambuco em 1799, o Ceará passou a subordinar-se diretamente a Portugal, ganhando o direito de comercializar diretamente com a Metrópole sem intermediações. Assim, em vez de capitães-mores o Ceará passou a ser administrado por governadores nomeados pela Coroa Portuguesa.

Daquele ano até 1821, cinco governadores vieram para o Ceará – Bernardo Manuel de Vasconcelos (1799-1802); João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Grwenbourg (1803-1807) Luis Barba Alardo de Menezes (1808-1812); Manuel Inácio de Sampaio ( 1812-1820) e  Francisco Alberto Rubim (1820-1821) – todos militares portugueses, vindos da decadente nobreza lusitana, com pouquíssima ou nenhuma experiência em administração pública.

Casa dos Governadores na na antiga Rua dos Mercadores atual Rua Conde d'Eu
 

Nesse período chama à atenção a modificação no modo de agir da Coroa Portuguesa, demonstrando aos senhores do sertão que o poder superior do rei, exercitado pelos governadores e seus prepostos, passaria de potência a ato, ou seja, o Estado cada vez mais passaria a coibir a grande autonomia apresentada pelos latifundiários, buscando centralizar o poder.

Uma demonstração desse poder deu-se no período de governo de João Carlos Augusto, que realizou pessoalmente a prisão de um latifundiário chamado Manuel Martins Chaves (de vínculos familiares com os Feitosas) na Vila Nova Del Rei (atual Guaraciaba do Norte). Este controlava vastas extensões de terras na porção norte da capitania e por anos manteve-se impune ante os crimes, os assassinatos e as ações violentas que cometia. 

Condenado à revelia pelo assassinato do juiz ordinário de Vila Nova Del Rei, Antônio Barbosa Ribeiro, em 1795, Chaves ficou impune porque ninguém ousava captura-lo. A prisão pelo governador e um grupo de dez homens acabou se realizando em 1805. Martim foi levado para o cárcere de Limoeiro, em Portugal, onde veio a falecer anos depois. 

 residência do Governador das Armas do Ceará, em 1824. Ficava na Praça da Sé, na atual Rua Sobral em frente ao Paço Municipal. 

 

Um outro elemento material e simbólico, que visava demonstrar o poder da autoridade metropolitana na capitania, foi a reconstrução, em alvenaria, na gestão do governador Inácio Sampaio, da fortaleza de N. S. da Assunção, (o antigo forte Schoonenborch) que se encontrava em avançado estado de deterioração.  O forte foi reconstruído com base em projeto do arquiteto Antônio José da Silva Paulet (vindo para o Ceará com o próprio Sampaio) e contou com inúmeras doações de latifundiários. Foi em torno do forte que se iniciara a colonização portuguesa na terra e dali sairiam as ordens às quais todos deveriam submeter-se.

 Planta do porto e Villa da Fortaleza, de autoria de Silva Paulet, feita em 1813

Num sinal do crescimento de Fortaleza, mas também constituindo-se uma evidência do poder da autoridade colonial, foi elaborado o primeiro plano urbanístico da capital cearense, em 1818, pelo mesmo Silva Paulet. Adotou-se para o povoado o traçado em forma de retângulos ou xadrez, com as ruas se cortando em ângulo de 90° o modelo dominante então, e que seria mantido em planos futuros. Desejava-se na verdade, disciplinar o crescimento da vila. Contudo, organizar e aformosear Fortaleza não podem ser dissociados de uma forma de mostrar a força dos governantes, afinal era da capital que emanavam as decisões que deveriam controlar a vida da população.

Dizer, por outro lado,  que o Estado tentava cada vez mais estar presente na vida cearense, não significa que isso tenha sido completamente alcançado. Na verdade, o poder e a autoridade dos senhores da terra continuavam fortes no interior. 
 

fotos do Arquivo Nirez

extraído do livro de Aírton de Farias 

História do Ceará

Os Primitivos Governadores do Ceará

No Brasil colônia, as capitanias podiam ser de duas ordens: principais e subalternas, podendo estar as segundas subordinadas as primeiras. Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará eram capitanias subalternas a Pernambuco. As capitanias eram administradas por três autoridades: o capitão-mor, o ouvidor e a câmara de vereadores.  

Os capitães-mores governadores tinham entre suas funções garantir a defesa da capitania, inspecionar as câmaras e órgãos judiciais no cumprimento de suas funções, garantir o bom andamento dos aldeamentos indígenas, comandar as forças armadas da capitania, além de nomear os comandantes locais dos postos de ordenanças (geralmente latifundiários, que seriam depois confirmados pelo rei) e distribuir cartas de sesmarias.

Ao longo do tempo os capitães-mores revelavam-se verdadeiros soberanos absolutos, agindo de forma arbitrária e provocando inúmeros confrontos ao intervir e perseguir as demais autoridades e administradores.

Forte do Picão ou Forte de São Francisco da Barra foi erguido sobre um recife de pedra em 1614, para proteger o ancoradouro da região portuária, sendo demolido em 1910. 

Para se ter uma ideia, até 1700, quando se instalou a primeira vila no Ceará, todo o poder estava concentrado nas mãos do capitão-mor e não houve sequer normas escritas até o ano de 1705, pois o governante recebia apenas instruções verbais de Pernambuco. Nesse mesmo ano foi enfim estabelecido um regimento para orientar a conduta do capitão-mor governador, o que, em tese, permitia que os habitantes da capitania reclamassem  dos abusos praticados.

navios ancorados ao largo dos arrecifes da Bacia Portuária de Recife, por volta de 1910.

O primeiro capitão-mor do Ceará, após a saída dos holandeses foi Álvaro de Azevedo Barreto, que tomou posse da capitania em 20 de maio de 1654. As ações iniciais de Azevedo foram no sentido de construir uma capela em louvor a Nossa Senhora da Assunção, nome, aliás, pelo qual também passou a ser denominado o forte flamengo de Schoonenborch.  No fortim, todo de madeira e em péssimo estado de conservação, promoveu uma reforma  (só em 1812 a fortaleza passou a ser de alvenaria).

Engenho em Pernambuco, com casa grande e capela 

A área em torno da fortaleza não era a mais adequada para se pensar em colonização. Sem terras propícias à grande lavoura açucareira, ou sequer um grande rio, a capitania não despertava nenhum entusiasmo. Durante anos, até que se conquistassem os sertões com a pecuária, a presença europeia no Ceará, ficou restrita ao fortim do litoral. Era local de uma gente muito humilde, vivendo de atividades de subsistência.

Eram persistentes as queixas dos capitães-mores do Ceará a Portugal solicitando providência a qualquer sinal de problemas. As autoridades sequer os encorajavam a trazer as famílias para a Aldeia do Siará, pois entendiam não ser conveniente jogá-las em meio a mil percalços, num lugarejo perdido nos confins do Brasil.

Casa do capitão-mor em Aquiraz

A guarnição do forte era anualmente substituída por outra, enviada de Recife. Muitos desses soldados eram tidos como indisciplinados em Pernambuco, e punidos com o degredo no Ceará. Os soldados andavam descalços, quase nus, salvo um ou outro com camisas e ceroulas de algodão, confeccionados  na capitania. No mais, o que se via, era um bando de maltrapilhos, cujos soldos atrasavam comumente, o que ocasionava inúmeras deserções. O armamento consistia de meia dúzia de velhas carabinas, quebradas, consertadas com cordas, quase sem munição.

A pobreza da terra não impedia que navios estrangeiros viessem praticar contrabando, nos quais se envolviam até capitães-mores – a exemplo do governador Bento de Macedo de Faria (1682-84) acusado de negociar com barcos holandeses, cedendo madeiras, gado e cavalos em troca de fazendas e gêneros.

Casa do capitão-mor em Sobral

Prepotentes e autoritários, os governadores cearenses estavam sempre em atrito com os religiosos da terra. Em 1787, uma carta dos párocos das igrejas matrizes da capitania continha denúncias contra o capitão-mor João Batista de Azevedo Coutinho de Montauri (1782-89). A igreja se dizia vítima de arbitrariedade daquela autoridade, comparado a Nero e Diocleciano. Logicamente havia reações contra esses atos autoritários, com atentados, ameaças e assassinatos, como ocorreu em 1749 quando o capitão-mor Francisco de Miranda Costa (1746-49) foi morto a tiros, o que levou a o Conselho Ultramarino em Portugal, a dizer que a maioria dos habitantes do Ceará era formada por criminosos, e nem todos os homens tinham capacidade para ocupar aquele governo.

Fonte:

História do Ceará, de Airton de Farias