Os Primeiros Ouvidores da Capitania do Ceará

Até a criação da vila a administração da capitania era feita  por três instâncias de poder: o capitão-mor  governador, a ouvidoria e a câmara de vereadores. Os capitães-mores governadores recebiam instruções verbais de Pernambuco e concentravam todo o poder nas mãos. Eram arbitrários e provocavam inúmeros conflitos ao intervir  e perseguir outras autoridades.  Os Ouvidores tinham a função de fiscalizar a administração e aplicar a justiça na capitania. O ocupante do cargo deveria ser formado em Direito e era nomeado pelo rei para um período de três anos.

Casa da Câmara e Cadeia de Aquiraz (foto Fátima Garcia)

A Ouvidoria Real da Capitania do Ceará foi criada apenas em 1723, com sede na Vila de Aquiraz. Até então as pendências judiciais e administrativas eram resolvidas pelos Ouvidores de Pernambuco ou da Paraíba. As Câmaras detinham funções de ordem econômica, administrativa, econômica, policial e judiciária, como fiscalizar a construção de estradas, pontes e calçadas, regulamentar as feiras, os mercados e o trânsito, a arborização das ruas e praças e outras atividades relacionadas com o bem comum.

Nos primórdios da Capitania do Ceará, subordinada à de Pernambuco, como a da Paraíba e a do Rio Grande do Norte, havia um ouvidor para as três. Por decisão do Conselho Ultramarino de 8 de janeiro de 1823, essa Ouvidoria foi desmembrada, criando-se uma magistratura exclusiva para o Ceará.

O primeiro desses juízes foi José Mendes Machado, conhecido por Tubarão, personagem como outros de sua ordem, ávidos de dinheiro, bacharéis de Coimbra antes da reformulação da sua universidade por ato do Marquês de Pombal.

Tomou posse do cargo em 23 de agosto de 1723. Sua posse foi seguida de sérias desordens. Seus primeiros atos desagradaram e surgiu em Aquiraz, então sede da capitania, um partido de descontentes que pretendia seu impedimento do cargo, querendo que continuasse o ouvidor da Paraíba. Logo em 1724 houve grandes desordens na capitania, estando no governo o capitão-mor Manuel Francês. Parte dos habitantes de Aquiraz, tendo à frente o juiz ordinário Zacarias Vital Pereira, opôs-se ao exército do ouvidor Mendes que o mandou prender. Retirando-se Mendes para o Acaraú, de onde ordenou várias outras prisões, exacerbando os descontentes.

Por este tempo havia um conflito entre as famílias Monte e Feitosa, por questões de terras no alto Jaguaribe. O Ouvidor Mendes Machado dirigiu-se ao Cariri e expediu ordem de prisão contra os Montes, incumbindo da diligência o capitão João Ferreira da Fonseca, que se reunindo a Francisco Alves Feitosa, chegado ali dos Inhamuns com 800 índios, cometeu inúmeras violências.

casa do capitão-mor localizada em Aquiraz , construída em meados do século XVIII para servir de residência para as autoridades da capitania, sendo seu primeiro morador o capitão-mor Manuel Francês, fundador da vila de fortaleza.  foto do site 

http://agageaquiraz.wordpress.com/2012/02/13/313-anos-de-historia-parabens-aquiraz/

Os adversários do ouvidor se declararam a favor dos perseguidos e o senado da câmara e o capitão-mor Manuel Francês exigiram que Mendes se retirasse da capitania. Não sendo atendidos, os aliados dos Montes se reuniram, a título de representarem contra a violência do ouvidor, ocorrendo um conflito em que morreram 30 pessoas. Continuando as desordens e com receio da volta que o ouvidor Mendes voltasse ao Aquiraz, a Câmara exigiu do capitão-mor Manuel Francês, que o mandasse prender. O ouvidor Mendes, em vista dessa resolução, deixou  a capitania do Ceará. Após esse fato, o capitão-mor Manuel Francês empregou todos os meios a seu alcance para desarmar as duas famílias combatentes e seus partidários.

Fonte:

Ceará (Homens e fatos)  de João Brígido       

História do Ceará, de Airton de Farias

A Criação de uma Vila no Ceará

Vista da Barra do Ceará vendo-se à margem do rio o Forte de São Sebastião. Desenho atribuído a Frans Post, 1645 (arquivo Nirez)

Por ordem régia de 13 de fevereiro de 1699, a Coroa determinava a criação de uma vila no Ceará – a de São José de Ribamar – cuja localização foi motivo de muita controvérsia.  Com a instalação da vila, a sociedade civil (basicamente os grandes proprietários de terras) passou a participar da administração da capitania.  

Até a criação da vila a administração da capitania era feita  por três instâncias de poder: o capitão-mor  governador, a ouvidoria e a câmara de vereadores.

Os capitães-mores governadores recebiam instruções verbais de Pernambuco e concentravam todo o poder nas mãos. Eram arbitrários e provocavam inúmeros conflitos ao intervir  e perseguir outras autoridades.  

Os Ouvidores tinham a função de fiscalizar a administração e aplicar a justiça na capitania. O ocupante do cargo deveria ser formado em Direito e era nomeado pelo rei para um período de três anos.  

A Ouvidoria Real da Capitania do Ceará foi criada apenas em 1723, com sede na Vila de Aquiraz. Até então as pendências judiciais e administrativas eram resolvidas pelos Ouvidores de Pernambuco ou da Paraíba. 

As Câmaras detinham funções de ordem econômica, administrativa, econômica, policial e judiciária, como fiscalizar a construção de estradas, pontes e calçadas, regulamentar as feiras, os mercados e o trânsito, a arborização das ruas e praças e outras atividades relacionadas com o bem comum.

Ao contrário de outras vilas criadas no Brasil colônia, a questão da arrecadação de impostos não foi a motivação principal para a instalação da primeira vila no Ceará. O objetivo oficial seria a de amenizar as violências, abusos e arbitrariedades cometidas por capitães-mores e administrar a justiça, já que os ouvidores de Pernambuco e da Paraíba, raramente visitavam a capitania do Ceará, em razão das grandes distâncias que separavam as capitanias, da falta de meios de transporte, de comunicação e de segurança (ataques indígenas).

Enquanto os sertões cearenses permaneceram inexplorados, a guarnição militar do Forte de Nossa Senhora da Assunção, apesar de todas as limitações, pode garantir a ordem na capitania. 

Mas, a medida que as terras foram sendo conquistadas com a pecuária, apareceram as disputas entre fazendeiros pela posse da terra, atritos entre colonos e jesuítas por índios, assaltos, roubos e homicídios, os quais não poderiam ser solucionados apenas por uma tropa militar. 

Assim, foi para solucionar tais atritos, que se instalou na capitania uma vila e respectiva Câmara Municipal, que com seus juízes e vereadores,  serviriam para aplicação os princípios da justiça e como contraponto aos poderes dos capitães-mores.

O documento régio de 1699 dava margem a dúvidas sobre o local exato em que deveria ser instalado o pelourinho, (uma coluna de madeira, ferro ou tijolo que representava a autonomia municipal).  

Em consequência, verificaram-se sérias disputas entre as autoridades da capitania, e uma cômica mudança do pelourinho entre o forte de Nossa Senhora de Assunção, onde residiam as autoridades coloniais e eclesiásticas,  a barra do rio Ceará – no local denominado Vila Velha, onde se estabeleceram as primeiras fortificações portuguesas na capitania, onde viviam basicamente indígenas aculturados, em condições de extrema pobreza,  e Aquiraz (e extensivamente o Iguape, na foz do rio Pacoti), onde residiam os  grandes proprietários de terra, a elite local.

A 25 de janeiro de 1700, os três vereadores eleitos e dois juízes instalaram a vila no arraial do Iguape, alegando que este era o local mais conveniente.  A decisão, entretanto, não agradou as autoridades metropolitanas.

 Consultado sobre o local da instalação da vila, o governador de Pernambuco respondeu que esta deveria ser localizada próxima ao fortim. Assim a 25 de maio de 1700, o capitão-mor Francisco Gil Ribeiro instalou a Vila de São José do Ribamar junto à fortaleza de N.S. de Assunção, apesar dos protestos dos vereadores, que consideram o Iguape um local mais adequado. 

Usavam como argumento a longa distância da Aldeia do Siará e as condições pouco favoráveis desta: porto ruim, terras impróprias para a agricultura, falta de boas fontes de água, etc.

Sucederam-se então, outras mudanças conforme  a pressão dos vereadores e capitães-mores. O capitão-mor Francisco Gil Ribeiro, transferiu o pelourinho, em 1702, para um local mais distante ainda: a barra do Rio Ceará, que ficaria ali até 1706. 

O pelourinho da vila ficou na barra do rio Ceará durante 4 anos

Naquele ano o novo capitão-mor Gabriel da Silva lago levou o pelourinho de volta para o forte, sob protestos dos senhores da terra que insistiam pela escola de Aquiraz como sede da vila. Estes apelando às altas autoridades coloniais e ao próprio rei de Portugal  obtiveram em 1711, Ordem Régia determinando a mudança do pelourinho para Aquiraz. 

A 27 de junho de 1713, agora sob protestos dos moradores da fortaleza, a vila foi definitivamente instalada em Aquiraz. Por esta razão muitos consideram Aquiraz a primeira capital do Ceará.

Fonte:

História do Ceará, de Airton de Farias