A Interventoria de Menezes Pimentel (1937-1945)

Com o golpe do Estado Novo, as Casas Legislativas foram fechadas. O Governo Federal escolhia os governadores do Estado, e estes, nomeavam os prefeitos. Fachada da antiga Câmara Municipal, onde hoje funciona o Museu do Ceará  

(foto do arquivo Nirez)

Menezes Pimentel, professor, diretor da Faculdade de Direito do Ceará, político extremamente conservador, foi eleito - em 1935 - pela maioria dos deputados da LEC – Liga Eleitoral Católica – na Assembleia Legislativa para governador constitucional do Estado, derrotando por 16 votos contra 14, o candidato do PSD – Partido Social Democrata – José Accioly, filho de Nogueira Accioly, numa eleição por via indireta. 

Seu governo foi marcado pelo autoritarismo, perseguição aos adversários políticos do PSD, destituição de prefeitos e funcionários públicos que não apoiassem o seu grupo político. Cerca de duas mil pessoas foram presas em Fortaleza neste período. 

A eclosão da Intentona Comunista em 1935, em Natal, Recife e Rio de Janeiro, foi usada como pretexto por Menezes Pimentel para perseguir adversários que foram considerados subversivos. 

Palácio da Luz, sede do Governo do Estado e residência do governador até 1963. Na mesma  década de 1960 o palácio perdeu parte de sua fachada e o jardim interno, visto na segunda foto (Arquivo Nirez) 

O golpe do Estado Novo (10/11/1937) implantou uma ditadura em nível nacional, e contribuiu para aumentar o poder dos governadores dos Estados. Menezes Pimentel foi mantido no cargo por Getúlio Vargas, agora na condição de Interventor Federal. Seu autoritarismo foi, portanto fortalecido, já que o país se encontrava sob regime ditatorial. 

 atual prédio da Polícia Civil na Praça do Voluntários, sede do DOPS durante o Estado Novo (foto Panorâmio) 

A Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) passou a ter poderes para perseguir tantos quantos não se enquadrassem na política instituída pelo interventor.  Em nome da fé, das tradições familiares, da Pátria, se instituiu a delação, a perseguição política, as prisões arbitrárias, a tortura. Muitos intelectuais foram detidos, presos e humilhados pelo crime de pensar, de desenvolver o senso critico, de ansiar uma visão social humanista.  Entre os muitos perseguidos pelo interventor no Ceará – merecem destaque, pelo legado intelectual que deixaram para o Brasil – estavam Rachel de Queiroz  e Jáder de Carvalho.

a escritora Rachel de Queiroz foi presa incomunicável no Quartel do Corpo de Bombeiros em Fortaleza, pela polícia de Menezes Pimentel e Getúlio Vargas. Seu romance Caminho das Pedras foi apreendido e queimado junto com seus dois livros anteriores, O Quinze e João Miguel

Com Menezes Pimentel a Igreja continuou firme, influenciando a sociedade civil, em nome da moral e dos bons costumes. O regime instaurado fechou as lojas maçônicas, os centros espíritas e os terreiros de candomblé na capital e no interior do Estado; as livrarias tiveram os estoques revisados para apreensão de livros e de revistas portadoras de ideias amorais ou subversivas. Instalou-se um serviço de controle de pensões e hotéis no sentido de controlar os hóspedes. Até os aparelhos de rádio deveriam ser registrados na polícia.

Interventor Francisco de Menezes Pimentel

Menezes Pimentel permaneceu no poder até 27 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas baixou um decreto, exonerando o Interventor, fiel aliado na implantação da ditadura do Estado Novo no Ceará. Os motivos da demissão nunca foram completamente esclarecidos, mas especulou-se na época que Pimentel não estava empenhado na campanha de manutenção de Getúlio Vargas no poder.

Sobre o Estado Novo

Getúlio Dorneles Vargas governou o Brasil entre os anos 1930 e 1950, como presidente e como ditador

Instituído por Getúlio Vargas na segunda metade da década de 1930, centraliza o sistema político brasileiro. O governo federal passa a escolher os governadores dos Estados, que por sua vez, nomeiam os prefeitos. 
O getulismo também fecha as casas legislativas - federal, estaduais e municipais. Foi um período em que o discurso do progresso e da civilidade, tentou minimizar os problemas sociais da cidade, que já apresentava problemas decorrentes do crescimento populacional.
Apesar de o Estado Novo terminar em 1945, a nomeação dos gestores municipais perdura até o final de 1947. A época foi marcada pela quebra de continuidade administrativa. Em apenas três anos, Fortaleza conheceu nada menos de seis prefeitos.
Em 1948, com a volta das eleições diretas para prefeito, Fortaleza assiste à surpreendente vitória do candidato Acrísio Moreira da Rocha (PR). A imprensa da época dava como certo que a disputa se restringiria aos candidatos dos dois principais grupos políticos nacionais da época: Diogo Vital de Siqueira, da UDN, e Stênio Gomes da Silva, do PSD. 

Fontes:

História do Ceará, de Nelson Campos

Revista Fortaleza, Fascículo 4, de 30 de abril de 2006.

Os Interventores do Ceará

O Interventor Fernandes Távora em companhia de algumas autoridades em 1930: da esquerda para a direita, sentados: Moraes Correia; Juarez Távora; José Américo; Fernandes Távora; José de Borba; e César Cals. Em pé, na mesma ordem: João da Silva Leal; Magalhães Barata; Antônio Martins Almeida; Djalma Petit (piloto); Virgilio Moraes; o menino Virgilio Távora; Landry Sales; Faustino Nascimento; e Tertuliano Siqueira. (Arquivo Nirez)

O estopim do golpe militar denominado de Revolução de 30, foi o assassinato do paraibano João Pessoa, candidato a vice-presidente na chapa do gaúcho Getúlio Vargas. Derrotado nas  eleições presidências de 1930, a Aliança Liberal, constituída pelos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, tomou o poder, depondo o presidente Washington Luís (1926-1930), a apenas 21 dias de completar o mandato, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes, e entregou o governo a Getúlio Vargas.

Ao assumir, Getúlio Vargas infringiu todas as leis de estado em vigor, e instituiu um poder autoritário. A autonomia dos estados e municípios foi suspensa, e fortalecido o poder Federal.

Dentro desse contexto de fortalecimento, é que se criou a figura do interventor, para implantar nos Estados e Municípios a política determinada por Vargas. 

O interventor, cumprindo ordens federais, passava a exercer o poder executivo e legislativo, já que as Casas Legislativas foram dissolvidas.

Foram criados os Conselhos Consultivos dos Estados, como órgão de assessoria aos interventores, e o Código dos Interventores, cujo objetivo era instituir uma linha político-administrativa comum, desestruturando as bases oligárquicas dos Estados e moldando uma administração que atendesse aos interesses do movimento tenentista e das oligarquias dissidentes.

O primeiro Interventor do Ceará, Fernandes Távora, foi, antes de sua nomeação como Interventor, Delegado Militar do Governo Provisório. Seu poder abrangia a chamada na época, região norte, a partir da Bahia. Távora governou o Ceará por oito meses - outubro de 1930 a julho de 1931 - numa gestão tímida, contraditória e autoritária. Mas o governo Távora continuou com as práticas políticas tradicionais e clientelísticas privilegiando os elementos ligados à sua facção oligárquica. Os integrantes do movimento tenentista passaram a se opor ao civil Fernandes Távora e à sua política de apadrinhamentos em favor de seu grupo político. Solicitaram a Getúlio Vargas sua substituição, sendo atendidos em 1931.

O novo interventor, apoiado pelo movimento tenentista, foi o capitão Roberto Carneiro de Mendonça. O novo governante adotou uma politica conciliadora procurando separar a administração da politicagem. Conseguiu, pelo menos a principio, harmonizar as oligarquias e tenentes do Estado. Contudo, uma prática o novo interventor manteve: a repressão aos segmentos populares oposicionistas. Chegou a determinar a invasão do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos pela polícia. Vários operários que faziam campanha por aumento de salários foram espancados e presos. 

Em julho de 1932 eclodiu em São Paulo a Revolução Constitucionalista, sob o pretexto de forçar o governo Vargas a convocar uma Constituinte e pela volta da normalidade constitucional. O movimento foi derrotado por Vargas em três meses, contudo, buscando a conciliação nacional, promoveu eleições para a Assembleia Constituinte e promulgou a nova Constituição de 1934.

 

Mas com a vitória de setores sociais mais conservadores, integrantes da Liga Eleitoral Católica (LEC),  nas eleições de 1933 para a Constituinte Federal, Carneiro de Mendonça foi substituído por Felipe Moreira Lima. 

Fundada em 1932, por iniciativa do Cardeal D. Leme, a Liga Eleitoral católica (LEC) se fortaleceu com o apoio da igreja Católica, e da sociedade conservadora.

O coronel Felipe Moreira Lima, partidário do movimento tenentista e da revolução de 1930, realizou a administração mais conturbada do período interventorial cearense. Declarando-se socialista, aliou-se aos pessedistas com o objetivo de evitar que os políticos da pátria velha voltassem ao poder. Mas não pode evitar que nas eleições legislativas de 1934, a LEC obtivesse novo triunfo. 

A vitória da LEC significou, na visão dos pessedistas o fim da revolução de 30 no Ceará e o retorno das antigas oligarquias ao poder. Com a proximidade do pleito eleitoral para a escolha indireta para governador, a LEC lançou como candidato o advogado, professor e diretor da faculdade de Direito, Menezes Pimentel, um político de direita, intelectual católico, vinculado aos meios mais retrógrados da igreja. 

O PSD apontou como candidato Juarez Távora. A princípio os pessedistas pensaram em lançar candidato o próprio Moreira Lima, mas o interventor foi destituído do cargo por Getúlio Vargas, em 10 de maio de 1935.

Em 26 de maio de 1935, com a instalação da nova Assembleia Legislativa e Constituinte, foi eleito Menezes Pimentel para governador constitucional do Estado. No seu discurso de posse Menezes Pimentel afirmou que seu governo seria um pálio de amor e liberdade. Não foi. Ao contrário, o período em que esteve à frente dos destinos cearenses, constituiu-se um dos mais autoritários e repressivos momentos da história da terra, um reflexo do que acontecia no resto do país.

Em 1937, com o golpe de Estado, que deu início ao chamado Estado Novo,  Vargas confirmou Pimentel no comando cearense, agora como interventor federal. Com a força que o novo regime instaurado possuía, Pimentel passou a governar o Estado com mão-de-ferro, reprimindo qualquer oposição. Logo no inicio da administração, Pimentel deu uma amostra de como governaria: destituiu os prefeitos do Interior e funcionários públicos ligados ao PSD; mandou fechar os núcleos locais da Aliança Nacional Libertadora, após a decretação da ilegalidade desta; usou a Lei de Segurança nacional depois da Intentona de 1935, como pretexto para perseguir a oposição, sobretudo os comunistas. 

Segundo o Jornal do Brasil, de 07 de maio de 1936, mais de duas mil pessoas foram presas neste período, só em Fortaleza. Os prefeitos pessedistas eleitos em 1936 perderam os cargos. (No Estado Novo os gestores municipais eram indicados pelo Interventor).

No Aeroporto Condor na Barra do Ceará, inauguração do Sindicato Condor, com a presença do interventor Menezes Pimentel - 2° da esquerda para direita (Arquivo Nirez)

 

Menezes Pimentel permaneceu no poder até 27 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas baixou um decreto, exonerando o Interventor, fiel aliado na implantação da ditadura do Estado Novo no Ceará. Os motivos da demissão nunca foram completamente esclarecidos, mas especulou-se na época que Pimentel não estava empenhado na campanha de manutenção de Getúlio Vargas no poder. 

Com isso foi nomeado para o cargo de interventor o aracatiense Benedito Carvalho (Beni Carvalho), professor do Colégio Militar, e ex-vice presidente do Estado no governo de Matos Peixoto (1928-1930).  Beni Carvalho desmonta a máquina eleitoral montada por Pimentel e ocorre demissões em massa, de prefeitos, delegados e funcionários públicos que serviam a ex-interventor.
Até 1947, o Estado ainda foi governado pelos seguintes interventores: Tomás Pompeu Filho, Acrísio Moreira da Rocha, Pedro Firmeza, Machado Lopes e Feliciano Augusto de Athayde. Todos ficaram pouco tempo no cargo e não realizaram atos relevantes. 

fonte:

História do Ceará, de Aírton de Farias

Wikipédia