A Gestão do Governador Sampaio

 Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire foi o quarto governador do Ceará no período colonial. Seu mandato de governador entre 1812 e 1820 foi um dos mais polêmicos, feito de realizações, autoritarismo, perseguições e repressões. Ficou famosa sua fidelidade ao governo central português. Hoje Governador Sampaio nomeia uma rua do Centro de Fortaleza.

Foi o primeiro administrador a incentivar as artes e as letras no Ceará, promovendo outeiros ou serões literários; criou os Correios e a implementou as Alfândegas provisórias de Fortaleza, em 1812 e das cidades de Granja, Sobral e Crato; construiu novos edifícios públicos, entre os quais o Mercado Municipal. Coube também ao governador Sampaio a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Assunção, que se encontrava em estado precário e quase em ruínas. Sampaio contratou os serviços do engenheiro Silva Paulet que elaborou o projeto. Os fundamentos do edifício foram lançados pelo governador em 12 de outubro de 1812. A obra foi feita principalmente com donativos angariados pelo governador e seu antecessor Barba Alardo de Menezes, a quem, segundo João Brígido, coube a ideia de reedificar a fortaleza.

 A casa que pertenceu a José Antônio Machado e onde estiveram diversos órgãos públicos, foi a primeira sede dos Correios. Foi demolida para a construção do Fórum Clóvis Beviláqua. (Imagem Arquivo Nirez)

No quesito servilismo, mandou que a população da vila de Fortaleza festejasse com luminárias, por três noites consecutivas, o nascimento do filho de D. Pedro Carlos, o infante D. Sebastião de Bourbon e Bragança. Quando foi notificado da morte de D. Maria I (primeira rainha reinante de Portugal), em 15 de junho de 1816, determinou que todo povo da vila e distritos vestisse luto rigoroso por seis meses e aliviado por igual período. 

Dona Maria I, a louca. Rainha reinante de Portugal e Algarves, faleceu a 20 de março de 1816, no Convento do Carmo, no Rio de Janeiro (imagem wikipédia)

Atendendo que os pobres e os escravos não podiam atender rigorosamente a esta determinação, por questões econômico-financeiras, permitiu que os homens trouxessem no chapéu e as mulheres na cabeça, qualquer retalho preto. Os que se recusassem seriam punidos com 30 dias de cadeia, para cada vez que fossem pegos sem o distintivo.

Segundo historiadores o Sampaio foi o responsável pela prisão e tortura de Bárbara de Alencar, mantida prisioneira em uma pequena cela subterrânea da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Além de Bárbara, outros membros da família Alencar foram presos, acusados de subversão pelo governador, devido ao envolvimento da família com a Revolução Pernambucana de 1817.

Prisão de Bárbara de Alencar no subterrâneo da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (imagem da internet)

O governador Sampaio deixou o Ceará em 12 de janeiro de 1820 para assumir o governo da Capitania de Goiás, por ordem do reino de Portugal, sendo substituído no Ceará pelo Francisco Alberto Rubin, Capitão de Mar e Guerra, Comendador da Ordem de Cristo, nomeado por decreto de 4 de julho de 1818.

O Manuel Sampaio permaneceu no posto de governador de Goiás, até 1822, data da proclamação da Independência do Brasil. Ao voltar a Portugal recebeu da rainha Maria II o título de visconde, tornando-se então o primeiro Visconde de Lançada. Casou-se, em 1 de fevereiro de 1826, com Helena Teixeira Homem de Brederode, com quem teve dois filhos. Manuel Sampaio nasceu em Bragança, Portugal em 1778 e faleceu em 1856.  

No período colonial, visando manter o controle e centralização da administração nas colônias, e mais tarde, visando o desenvolvimento, o Governo de Portugal instituiu o sistema de Capitanias Gerais, em vigor até 1821. A partir de 1821 as capitanias foram convertidas em províncias. O Governador Sampaio veio dentro desse contexto.  

Fontes: Ceará (homens e fatos), de João Brígido

Revista do Instituto do Ceará/Administração Manoel Ignácio de Sampaio

Wikipédia 

A Fortaleza de 1810

 

Uma radiografia da futura cidade que surgia, como foram se projetando suas ruas, quando a urbanização não era cogitada. Fortaleza era a Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, a população contava com cerca de 1200 pessoas. Esse registro foi feito pelo jornalista João Brígido, com base nos apontamentos do antigo Senado da Câmara local, apesar da má letra, da tinta já sofrendo a ação do tempo e da péssima conservação dos arquivos da Província. Mas existem outros testemunhos da Vila naquela época, feitos por aventureiros e viajantes estrangeiros.

As edificações mais antigas são o quartel e Fortim de Nossa Senhora da Assunção, que recebeu o nome de Schoonenborch, em honra do governador holandês de Pernambuco. No Fortim residia o comandante do presídio que era a única autoridade da região. A construção dominava a barra do rio que eles chamavam de Marajaitiba, antes chamado de Ipojuca, Telha e por último, Pajeú. 

A edificação que seguia imediatamente depois do quartel, era a de Aldeota, povoação de índios, no sítio conhecido por esse nome, nas imediações do Pajeú. Mais tarde, portugueses e nativos começaram a construir pequenas casas de barro e telha, ou choupanas de carnaúbas, à margem direita do riacho Ipojuca. Na curva do regato, os índios colocaram sua igreja, no mesmo terreno onde hoje se encontra a catedral.

A província esteve sob a administração do português Luiz Barba Alardo Menezes, no período de 21 de janeiro de 1803 a 19 de março de 1812, que foi o tempo que a Vila conheceu algum desenvolvimento. O governador mandou estudar o porto de Fortaleza pelo capitão-de-fragata Francisco Antônio Marques Giraldes, que fez a perspectiva da povoação, vista do mar. Também fundou uma fábrica de louça vidrada no Outeiro, que não vingou por falta de consumidores. O período de governo de Barba Alardo coincidiu com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 1808, e a abertura dos portos às nações amigas.   

Em 1809 partiu de Fortaleza o primeiro navio com destino a Londres, a galera “Dous Amigos” levando produtos da terra e amostras de algodão. A este se seguiram muitos outros. Em maio de 1811 estabeleceu-se a primeira casa estrangeira de comércio direto, propriedade do irlandês William Wara.

As ruas e praças existentes eram: do Quartel (atual Rua General Bezerril); Praça do Conselho (atual Praça da Sé); Rua das Flores (atual Castro e Silva); Rua Direita dos Mercadores (parte da atual Conde D’Eu parte da Sena Madureira); Rua do Rosário (que mantém o nome original); Praça do Palácio (atual Praça General Tibúrcio, popularmente chamada de Praça dos Leões) Rua do Monteiro (desaparecida); Beco das Almas (atual Rua São José); Rua Boa Vista (atual Rua Floriano Peixoto); Rua da Fortaleza (atual Dr. João Moreira, à época, apenas uma linha de casas que corria paralela à fortaleza).

O matadouro estava localizado próximo ao Largo da Fortaleza, na Rua Formosa (atual Barão do Rio Branco); o Largo da Fortaleza, atual Passeio Público, era lugar de execuções e assim continuou até 1825. No mesmo local existia o Paiol da Pólvora, que foi mudado para o Morro do Croatá e depois foi removida para a Lagoa Funda, nos arrabaldes da vila, que mais tarde viria ser o bairro Jacarecanga.

Passeio Público no final do século XIX

A vila estava sempre marcada pela pobreza, e a Câmara, responsável pela subsistência pública, empregava todas as medidas em uso naqueles tempos, abuso de autoridade, violência e ignorância. Até a venda de farinha era regulada pela Câmara, que a tomava onde encontrasse. A carne era vendida ao povo por preço fixado pela Câmara, ora por derramas, ora por contrato.

A derrama era uma obrigação que impunha aos criadores de gado, de talhar a carne no açougue exclusivo da câmara, a preço fixo, em dias determinados. Todos os fazendeiros cumpriam as determinações do governo. Os descumpridores da lei, estavam sujeitos a pesadas punições.

As pescarias e o consumo de peixe, estava regulado de forma muito rígida, de forma que os pescadores ficavam em condições de subserviência diante da severidade das normas impostas. Um dos artigos da lei vigente, determinava que “todos os jangadeiros serão obrigados todos os dias a ir pescar com suas jangadas ao mar e isto a horas competentes, salvo quando o tempo for tal, que eles de força não possam ir ao mar, debaixo das penas de 30 dias de cadeia, cada um dos jangadeiros”.

Nenhum trabalho, arte ou ofício podia ser exercido sem permissão das autoridades. Determinação legal de 1912, ordenava que ninguém trabalhasse de carpina, pedreiro, sapateiro, ferreiro, alfaiate, marceneiro, e outros ofícios manuais, sem a devida licença, sob pena de multa. Só em dezembro de 1813 essas ocupações foram liberadas, continuando, no entanto, ainda por muito tempo, as corporações de ofício.

(As corporações de ofício eram associações de profissionais de uma mesma profissão, que surgiram na Europa Medieval. Tinham como objetivo regular o processo produtivo artesanal e garantir a segurança dos seus membros.)

 

Fontes:

Ceará (Homens e Fatos)/João Brígido/Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2001

Fortaleza Velha: crônicas/João Nogueira/Fortaleza: Edições UFC/PMF, 1980  

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